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Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Pico do Frade e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Rio Novo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 4.733/2021, que instituiu o Auxílio Emergencial Pecuniário para trabalhadores da área de educação e feiras livres em Macaé/RJ afetados em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática de atividade esportiva e de atividade física em tempos de pandemia no âmbito do Município de Macaé.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a autorização e diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo quanto a realização de acordos administrativos ou transações judiciais para prevenir ou terminar litígios e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.955/2007 E DA LEI MUNICIPAL N.º 2.905/2007, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do adicional extraordinário aos servidores públicos ativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Macaé,e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A RECEBER DA ASSOCIAÇÃO CASA DE ESPANHA MACAÉ, A TÍTULO DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.

Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº E-001/2021.

Veto ao projeto de lei E-008/2021 que institui o auxílio emergencial pecuniário para trabalhadores informais do comércio de Macaé/RJ, em decorrência da Situação de Emergencia face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO Nº L-021/2021 QUE CRIA O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU IMINENTE AMEAÇA À SUA INTEGRIDADE FÍSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº L-007/2021 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº L-009/2021 QUE INSTITUI OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº L-026/2021 QUE CRIA O PLANO DE RESILIÊNCIA CARLOS LÉCIO DE OLIVEIRA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº L-020/2021 QUE DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Razões de Veto Integral PL L-012/2021 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade na utilização do interprete em língua de sinais em todos os eventos de órgãos públicos municipais e dá outras providências."

Razões de Veto Integral ao PL L-023/2021 - "Dispõe sobre a instalação de sistemas de captação de água da chuva e geração de energia elétrica solar fotovoltaica em prédios públicos a serem edificados ou reformados no âmbito do Município de Macaé."

Razões de veto integral ao PL L-047/2021 - "Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências."

RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PL L-046/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS, A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Razões de Veto Parcial - PL L-016/2021 - Prevê o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea em repartições públicas, hospitais, agências bancárias, casas lotéricas, supermercados e locais de eventos culturais no âmbito do Município de Macaé.

Razões de Veto Parcial - PL L-055/2021 - Autoriza o Poder Executivo municipal a adequar os vencimentos básicos dos servidores denominados Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Razões de Veto Integral - PL L-042/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, 24 horas, de testes para detectar o Covid nas unidades de saúde do Município.

Razões de Veto Integral - PL L-014/2021 - Dispõe sobre autorização de uso do espaço público nas escolas públicas municipais mediante contrapartida e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-054/2021 - Dispõe sobre o Programa de Prevenção de Incêndios e Controle de Situações de Pânico nos estabelecimentos de ensino de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PLC 004/2021 - Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 196 de 27 de dezembro de 2011 no que diz respeito aos auxiliares de radiologia e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-070-2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio aos Profissionais do Magistério da rede escolar municipal, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-061/2021 - Dispõe sobre a substituição e proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas das áreas urbana e rural do município de Macaé/RJ.

Razões de Veto Integral ao Projeto de Lei L-049/2021 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-029/2021 - Dispõe sobre a proibição da utilização e circulação de veículos de tração animal para fretamento de carroças e charretes no perímetro urbano do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL E-015/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022 e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-066/2021: Dispõe sobre Programa de Controle, Manejo e Monitoramento Periódico de Macrófitas Aquáticas em Canais do Município e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial do PL L-062/2021: Dispõe sobre a implantação da “Fábrica de produção de artefatos de cimento”, para uso em obras municipais, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PLC 003/2021: Modifica o artigo 7º, II da Lei Complementar 138/2009 no qual dispõe sobre as regras e procedimentos para os benefícios concedidos pelo Instituto de Previdência Social do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de veto parcial ao PL L-069/2021: Reconhece o serviço veterinário como essencial para a população do Município de Macaé/RJ, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-086/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos e/ou áudios educativos nas aberturas de shows musicais e eventos culturais no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-096/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas ou painéis indicativos nas praias do município e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-067/2021: Dispõe sobre a identificação de árvores em praças, parques e demais áreas verdes do município e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-082/2021: Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona.