Veto nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
3213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Razões de Veto Integral ao Projeto de Lei L-049/2021 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município e dá outras providências.
Indexação
Observação