Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº L-007/2021 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIAR O PROGRAMA DA “FARMÁCIA VIVA”

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LATINO AMERICANO PARA CIÊNCIA, EDUCAÇÃO. E DESENVOLVIMENTO (ILACED)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS, A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA E LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES).

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E CONTROLE DE SITUAÇÕES DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NAS VIAS PÚBLICAS DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente informe a esta casa se há planejamento para cadastro, confecção e entrega das carteiras de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista (CIPTEA).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicito informações a Prefeitura Municipal de Macaé, sobre o controle de pessoas vacinadas, visando evitar abusos e fraudes que visem burlar esse sistema e se já foi identificada alguma irregularidade na vacinação.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência a operadora de telefonia VIVO, para que a mesma responda a esta Casa de Leis as providências que foram tomadas em relação a decisão do Conselho Diretor da Anatel, na 889ª reunião ordinária, em 27 de agosto de 2020, determinando investimentos em regiões de baixa atratividade econômica e grande interesse social, na cidade de Macaé, dentre outras. Assevere-se que nesta cidade foi determinado investimento em 02 (duas) áreas.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Sr. Welberth Rezende, no sentido de esclarecer a razão da falta de bolsas e placas de colostomia na rede municipal de saúde, bem como solicita informações quanto a licitação das novas bolsas e placas de colostomia, uma vez que se tratam de ferramenta essenciais para os pacientes, sendo medida de dignidade aos munícipes que se encontram em tratamento.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicito informações a Prefeitura Municipal de Macaé, acerca da implantação do Projeto Rede Cegonha, no município de Macaé, trata se de uma estratégia lançada em 2011 pelo governo federal para proporcionar às mulheres saúde, qualidade de vida e bem estar durante a gestação, parto, pós-parto e o desenvolvimento da criança até os dois primeiros anos de vida.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca da interrupção da reforma iniciada na Escola Municipalizada Paulo Freire, situada no Bairro Lagomar, estando a unidade de ensino em estado de total abandono.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, informações acerca do quantitativo de guardas municipais designados para a feira de produtores realizadas aos sábados, próximo ao supermercado Extra do Centro, bem como informações sobre a estrutura disponibilizada aos feirantes (energia elétrica e iluminação pública).

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a previsão de abertura dos eventos de Competições de Laço Campista no âmbito do Município de Macaé, cumprindo todo o protocolo sanitário, uma vez que nossa cidade se encontra na faixa verde do Covidímetro e que vários outros eventos já foram liberados pelos órgãos municipais competentes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, urbanização do bairro Jardim Carioca II.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a implantação do serviço de atendimento médico 24 horas no Posto de Saúde da localidade de Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal sejam disponibilizadas as especialidades médicas Oftalmologia e Ginecologia para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Lagomar, nesta cidade.