Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
22/12/2021
Número do Protocolo
4103
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O PARÁGRAFO 4° do ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E-030/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação