Lei Ordinária nº 4.737, de 21 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4737
Ano
2021
Data
21/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2021
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 4.733/2021, que instituiu o Auxílio Emergencial Pecuniário para trabalhadores da área de educação e feiras livres em Macaé/RJ afetados em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica