Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Integral ao PL L-126/2021: Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-123/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Macaé.

Razões de Veto Parcial ao PL L-084/2021: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de Macaé e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do adicional extraordinário aos servidores públicos ativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Macaé,e dá outras providências.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, O CAPUT E O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 3º DA LEI 4.594/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART 3A E ALTERA O ART 4º DA LEI 4.834/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO

SUPRIME O ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 2.004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS a VALDEMIR DA SILVA

MOÇÃO DE APLAUSOS a Rosa Pereira da Silva

Moção de Aplausos Mariana Rangel

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja enviado para compartilhamento com os Nobres Vereadores, mapa do município com plotagem de todos os terrenos sem edificações da PMM, para que possamos propor políticas públicas para melhor aproveitamento e otimização dos mesmos.

REQUER à Mesa Diretora, nos termos do Art. 138 do Regimento Interno, expedição de correspondência à Secretaria Adjunta Municipal de Serviços Públicos solicitando informações quanto aos dias de coleta no Bairro Novo Horizonte, principalmente entre as ruas Vitória (antiga E15) e Goiânia.

Requerimento 633/2021

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo não realizar eventos, atrações ou festividades públicas de fim de ano, que geram aglomeração de pessoas, a fim de evitar potencial disseminação da nova variante do SARS-CoV-2 e manter o controle epidemiológico do COVID-19 em nosso município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada manutenção estrutural na Ponte sobre o córrego Francisco Dias, que faz a ligação entre a Bicuda Pequena e a localidade de Cachoeiros, localizada próxima a casa do Sr. Rodrigo Jardim.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a instalação de uma Farmácia Popular na UBS Barramares.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de um Quebra-Molas na RJ-162, sentido Areia Branca, aproximadamente 200 metros após a entrada do Parque Municipal Atalaia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma Defensa Metálica (GUARD RAIL) na RJ-162, na primeira curva após a entrada do Parque Municipal Atalaia, sentido Areia Branca.