Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
727
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS MEDIANTE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação