Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO Nº L-021/2021 QUE CRIA O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU IMINENTE AMEAÇA À SUA INTEGRIDADE FÍSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ

Razões de Veto Integral PL L-012/2021 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade na utilização do interprete em língua de sinais em todos os eventos de órgãos públicos municipais e dá outras providências."

Razões de Veto Integral ao PL L-023/2021 - "Dispõe sobre a instalação de sistemas de captação de água da chuva e geração de energia elétrica solar fotovoltaica em prédios públicos a serem edificados ou reformados no âmbito do Município de Macaé."

Razões de veto integral ao PL L-047/2021 - "Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências."

RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PL L-046/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS, A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a prática de atividade esportiva e de atividade física em tempos de pandemia no âmbito do Município de Macaé.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁRVORES EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE CÃES COMUNITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS OU PAINÉIS INDICATIVOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana requerendo informações a respeito dos tributos municipais e como é realizada a fiscalização do transporte executivo no município, a metodologia empregada na realização desta fiscalização, bem como a quantidade efetiva de servidores destinados a atividade de fiscalização.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao DETRAN/ RJ solicitando informação sobre o motivo de não está havendo vagas para o serviço de primeira habilitação no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao DETRAN/ RJ solicitando informação sobre a existência de projeto para a construção ou instalação de um novo posto de atendimento do DETRAN/RJ no município de Macaé.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da implementação do Conselho Municipal de Juventude, segundo a Lei Municipal 4.117/2015, o qual não depende de dotação orçamentária, porém permanece inativo, sob o argumento de falta de verba.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando relatório da Vigilância Epidemiológica elencando quantas notificações de casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 foram realizadas pelas escolas e quais medidas de segurança foram adotadas, conforme protocolo previsto no Plano de Retomada das Atividades Educacionais.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações concernentes ao cumprimento do Plano de Retomada das Atividades Educacionais, tais como identificação e relatório de atividades das equipes de monitoramento, relação dos servidores designados para identificação dos casos suspeitos nas unidades escolares e as atas das reuniões realizadas pelas secretarias de saúde e educação, nos termos do Plano.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Obras solicitando cópia integral do processo 75272/2011.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência a Empresa de Iluminação Pública - EMIP, solicitando informações acerca das ações da empresa para atender a Iluminação Pública do município. Quais as medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para o pronto atendimento das demandas na iluminação, quais os canais os munícipes podem recorrer nos casos de problemas com iluminação pública e qual o tempo de atendimento quando informada do problema nos bairros.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando cópia integral de todos os processos de compra emergencial realizados pela Prefeitura Municipal de Macaé a partir de Março de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando cópia integral dos processos administrativos para a contratação da empresa de coleta e descarte do lixo.

REQUER ao Ilustre Presidente da Câmara, que envie Ofício para CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), ACIM (Associação Comercial e Industrial de Macaé) e Macaé Convention & Visitors Bureau, recomendando que seja realizado campanhas de descontos em compras e serviços, para a população que possuir a CARTEIRA DIGITAL COVID, comprovando a imunização total, como forma de fomento ao comércio e incentivo social para que toda população seja vacinada.

REQUER a Mesa Diretora desta Nobre Casa, que seja encaminhado ofícios ao Presidente do Congresso Nacional (Senador Rodrigo Pacheco) aos Eminentes Senadores representantes do Estado do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, Romário e Carlos Portinho, bem como, ao Ministro das Comunicações Deputado Fábio Faria, para que possam aprofundar a discussão e inclusão da Educação como uma das prioridades no Leilão da Internet 5G. Acreditando que será não só um marco para nossa Internet, mas poderá trazer uma nova revolução em todo sistema educacional, diminuindo as desigualdades entre regiões e classes sociais, revolucionando nosso sistema pedagógico e EAD (Ensino a Distância). Tendo a convicção que com diálogo, comprometimento e um senso comum, poderemos aproveitar este importante marco temporal para inclusão social e revolução educacional, sem prejudicar o andamento de todo processo licitatório em curso.

Informações sobre o prazo para entrega das carteirinhas para portadores de fibromialgia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, solicitando informações sobre a possibilidade de retorno do Bolsa Alimentação. Considerando que este Auxílio Emergencial Pecuniário tem como objetivo garantir que os estudantes municipais tenham condições de se alimentarem no período em que as escolas estão fechadas, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e suas Cepas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, solicitando informações referente ao Programa Saúde Mental. Qual o quadro de funcionários (função e quantidade), dos servidores que fazem atendimentos para o público em geral, qual o tratamento é oferecido para autistas jovens dentro do Programa Saúde Mental, quantos autistas com laudo são tratados pelo Programa, qual a faixa etária, existe neuro para atendimento de autistas adultos e qual a situação da fila de espera para fonoaudiologia e psicologia tanto para pacientes como para seus familiares. Segundo a equipe existente: qual a necessidade de funcionários e funções para diminuição da fila de espera

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, solicitando informações referente a Casa da Criança, quantos neuro atendem o público antes dos 4 anos, qual a fila de espera para neuro, qual a fila de espera para fonoaudiologia, TO entre outros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, solicitando informações sobre o Conselho da PCD no município de Macaé, onde opera o conselho e qual o seu endereço físico. Solicito também informações de como o conselho funciona, qual a base de sua coordenadoria, como ela funciona, quais as ações em prol da PCD e as providências para efetivá-la.

DESCONTO DE SUBSIDIOS

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Wagner Germano.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a José Carlos Batista

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Anderson Rangel Campos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Gerivaldo da Silva Avelino

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Denilson Ribeiro das Chagas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Alexandre Linhares

MOÇÃO DE APLAUSOS, para a aluna do CAP-MACAÉ JENIPHER TAVARES MARTINS, por seu destaque no evento de ASTROMINAS de ASTRONOMIA organizado pela renomada USP (Universidade de São Paulo).