Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
1643
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA TRABALHADOS INFORMAIS DO COMÉRCIO DE MACAÉ/RJ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Regime de urgência aprovado em 05/04/2021. (15x0)
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