Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de Macaé, em atendimento ao que determina o artigo 9º, § 4º e o caput do artigo 11, ambos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 13 de novembro de 2019 e ao que preceitua o artigo 3º da Lei Federal 9.717/1998, com redação dada pelo artigo 10 da Lei Federal n.º 10.887/2004.

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Rio Novo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, HOSPITAIS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, SUPERMERCADOS E LOCAIS DE EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

ALTERA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS DAS AGÊNCIAS, PRÉDIOS E DEPARTAMENTOS BANCÁRIOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, POSSAM SER PRIORIZADOS DE FORMA SIMULTÂNEA.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relação do Imóveis que a Prefeitura tem alugado no Município, e o valor do aluguel de cada um deles

Requer a convocação do representante da empresa BRK Ambiental para o grande expediente da Sessão do dia 13 de julho de 2021 , com o fim de informar as ações da empresa e elucidar alguns questionamentos sobre os serviços prestados ao município.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que
envie correspondência para SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE solicitando
informações acerca do Programa Municipal de Coleta de Óleo Vegetal Usado, se
atualmente está em vigor e seus postos de coletas.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente informe a esta casa se há planejamento para cadastro, confecção e entrega das carteiras de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista (CIPTEA).

Solicitação para que o Grande Expediente da sessão ordinária do dia 31 de agosto seja dedicado aos representantes do complexo TEPOR, para que os mesmos apresentem a esta casa, e para a população, a importância os avanços do empreendimento.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicito que a Secretaria de Saúde informe qual procedimento vai ser adotado e como os macaenses que foram imunizados com vacinas vencidas, devem proceder.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito da previsão de vacinação para adolescentes de 12 a 17 anos portadores de deficiência (PCD) ou comorbidades., visto que este grupo deve ser prioritário.

Moção de Aplausos ao funcionário da Petrobrás GERNANDES MOTA CARNEIRO FILHO pelo seu empenho na instalação do TEPOR.

Solicite a realização de estudos para antecipação do dissídio dos servidores públicos municipais, de maio, para janeiro de 2022, visando assim minimizar os impactos financeiros para os mesmos após adequação da alíquota à Emenda Constitucional 103/2019, onde a contribuição previdenciária passa de 11% para 14%.