Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº E-001/2021.

DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTA E JUROS DE MORA RELATIVOS AOS DÉBITOS DE IPTU/TSP E TFL DO EXERCÍCIO DE 2020, CUJA COBRANÇA FOI SUSPENSA EM FUNÇÃO DO DECRETO Nº034/2020, EDITADO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o pagamento de parcelas atrasadas do REFIM, suspenso em função do Decreto n.º 034/2020, editado em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providências

REABERTURA DO CINE CLUBE

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações quanto ao asfaltamento da Alameda Concha no bairro da Granja dos Cavaleiros e se a mesma já consta formalmente pavimentada junto ao órgão responsável.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a Secretaria Estadual de Obras e ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER-RJ, solicitando o estudo de viabilidade de se estabelecer parceria objetivando a Recuperação da Ponte do Baião na RJ-162, que liga a localidade de Bicuda Pequena a Rio Dourado.

Ceder espaço imóvel

Previsão para execução de obra da construção de rede de esgoto e Estação de Tratamento de Esgoto - ETE no Distrito de Córrego do Ouro.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Poder executivo, solicitando que que avalie possibilidade de compra, de um novo rádio transmissor para a base costeira, localizada na Praça Mirante dos Navegantes na Barra de Macaé.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, requerendo informações quanto a verificação da obra do Posto de Saúde do Bairro Vila Badejo, se é de responsabilidade do PAC ou da Prefeitura Municipal de Macaé.

troca de poste de energia elétrica

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de estudos de viabilidade para implantação de Restaurante Popular no Bairro Lagomar.

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acerca da possibilidade de efetivação de convênio e/ou o restabelecimento do serviço de segurança pública através do Programa Estadual de Integração de Segurança - PROEIS a fim de permitir o aporte de recursos municipais para o reforço do efetivo policial, entre outras atividades a curto e médio prazo para a redução dos índices de criminalidade na circunscrição municipal.

Requer informações de recolhimento de animais de grande porte no município de Macaé

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS solicitando informações acerca do retorno dos serviços de LIMPEZA E DESINFECÇÃO em locais populosos de Macaé tais como: passarelas da barra, pontos de ônibus, terminais de ônibus, Postos de Saúde, praças, orlas da Praia dos Cavaleiros, Imbetiba e Praia do Pecado, em virtude do aumento dos números de casos de COVID-19.

A atual situação do sistema de câmeras de monitoramento do município de Macaé.

Informações sobre o cronograma de Reabertura CCI

Indica a implantação no Sistema de Registro Integrado – REGIN, da emissão do alvará eletrônico automatizado, considerando a iniciativa na esfera federal em prol da desburocratização dos procedimentos administrativos e do aprimoramento do livre exercício da atividade econômica.

aumento opcional de carga horária para professores

Indico limpeza e alongamento ( instalação de manilhas) nas boca de lobo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que viabilize a possibilidade de executar a pavimentação asfáltica na estrada que liga a localidade de Bicuda Pequena até a localidade do Serro Frio.