Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA", QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR NATURAL POR MEDIDA PROTETIVA VIA JUDICIAL, EM RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO " SALA DA PRESIDÊNCIA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do calendário de vacinação contra a COVID-19, especificamente quanto a previsão de imunização de todos os grupos prioritários do PNI e dos demais munícipes com idade inferior a 59 anos, nos termos do art. 7º, VII, “a”, da Lei Federal nº. 12.527/2011.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando esclarecimentos quanto a razão do não pagamento do adicional de periculosidade aos assistentes sociais, servidores públicos municipais, que trabalham em áreas de risco.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, para que envie a esta casa, informações acerca do motivo, a qual levou a fechar o escritório da da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB), em Macaé está fechado.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, a criação de um posto de coleta de alimentos não perecíveis, no Palácio Natálio Salvador Antunes e no Museu da Câmara Municipal de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Solicitando informações se existe a possibilidade da criação do programa Vale Gás, para beneficiar as famílias de baixa renda, enquanto vigorar a pandemia do coronavírus (Covid-19).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo prefeito Welberth Rezende, solicitando que INFORME se há estudo em andamento, planejamento ou projeto em execução para CRIAÇÃO de uma AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE para organizar e prestar o serviço de transporte público de passageiros nos limites do município. Se positivo, informar os possíveis termos, estrutura e atribuições da mesma.

Equiparação Salarial Saúde