Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Integral ao PL L-082/2021: Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO “CICLOVIA ZEQUINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO NA ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 05 E 07), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 06) COMO ADEMIR CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI 4.778/2021 PARA ADEQUAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

INSTITUI PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA MULHER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina Francisco de Paula Oliveira, a ponte da rua Aurélio Cristiano da Silva, situada no bairro Nova Holanda – Macaé RJ.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. TIAGO SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DOUTOR LUCIANO LEITE DE OLIVEIRA.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações junto ao Instituto do Meio Ambiente - INEA acerca da fiscalização da prática pesqueira com rede no litoral macaense, a fim de combater os óbitos frequentes de tartarugas marinhas encontrados em diversos pontos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações junto às Secretarias Municipais de Pesca e Agricultura e de Meio Ambiente acerca da fiscalização da prática pesqueira com rede nas praias dentro da circunscrição municipal a fim de combater os óbitos frequentes de tartarugas marinhas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a iluminação pública para o bairro Horto KM 05.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a construção de um ambulatório no Bairro Lagomar.

INDICA a urbanização do bairro Horto KM 05.

INDICA... que seja criado um FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.

INDICA... que seja implementado o PROGRAMA de AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL, nos moldes da Lei municipal nº 3.292/09.

INDICA... que seja criado, implementado e mantido o PROGRAMA de AGENTE SENIOR DE DEFESA CIVIL, em moldes semelhantes aos da GUARDA SENIOR.

INDICA... que seja elaborado e implementado um PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS E REDUÇÃO DE RISCOS, indicando formas de evitar, reduzir, gerenciar e mitigar situações de risco, coordenando a atuação conjunta das áreas de defesa civil, segurança pública, saúde, assistência social, transporte e outras que se fizerem necessárias para essa finalidade.

INDICA... que sejam realizadas PALESTRAS para difusão da temática do RADIOAMADORISMO e esclarecimentos sobre a FAIXA DO CIDADÃO, bem como sejam oferecidos CURSOS DE RADIOAMADOR, visando a qualificação para operação de equipamentos e base teórica para a prova da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), necessária para obtenção do indicativo.

INDICA... que sejam realizados CURSOS e TREINAMENTOS de professores da rede municipal de ensino para que sejam MULTIPLICADORES de conhecimento inerentes às políticas de PROTEÇÃO e DEFESA CIVIL, promovendo o aumento do senso de percepção de risco, o desenvolvimento do espírito de voluntariado e uma mudança cultural e comportamental para uma comunidade mais segura e preparada frente a emergências e desastres.

INDICA... que seja disponibilizado local para que se estabeleça a sede do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

Indica a substituição das manilhas nas Rua Maura Santos Souza e Rua Fabricio de Oliveira, no Bairro Malvinas.