Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLL 25/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Macaé e dá outras providências
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1257/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 9:42:18
Autor:
Dra. Mayara Rezende
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 26/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1259/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 10:59:12
Autor:
Cesinha
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 27/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATÍMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1258/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 9:47:35
Autor:
Rond Macaé
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Proposição Arquivada por Duplicidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivada por duplicidade com o PLL n026/2025. (comprovante em documento anexo)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLL 28/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REGULAMENTA O USO DE PATINETES ELÉTRICOS, BICICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES E OUTROS VEÍCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1260/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 11:10:23
Autor:
Cesinha
Localização Atual: CDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador
Status: Aguardando Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLL 29/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REVIVER” DE ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1261/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 11:11:02
Autor:
Cesinha
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 30/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO, O USO SUSTENTÁVEL E O APOIO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHAS (PMC-MONTANHAS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1262/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 11:11:47
Autor:
Cesinha
Localização Atual: COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Status: Aguardando Emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLL 31/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1286/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 14:12:26
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 32/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a ação cultural "O Jovem Poeta" no âmbito Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1287/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 14:13:13
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 33/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1288/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 14:13:53
Autor:
Dra. Mayara Rezende
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 34/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE MACAÉ, DO EXAME DE SANGUE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) AOS RECÉM-NASCIDOS, PARA DIAGNOSTICAR A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1418/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 7:33:49
Autor:
Cesinha
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 35/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, PASSANDO A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1419/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 7:35:15
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 36/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1427/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 14:26:40
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 37/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de recipientes coletores de baterias usadas dos telefones celulares quanto a sua destinação final, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1428/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 14:27:34
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Proposição Arquivada a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Texto Original
|
|
PLL 38/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas ‘Citronela’ e ‘Crotalária’, como método natural de combate à dengue no Município de Macaé, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1429/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 14:28:16
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Proposição Arquivada a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
|
PLL 39/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA QUADRA ROGÉLIO CORRÊA FLORES, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA NABOR BRAGANÇA NA BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1633/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 7:49:19
Autor:
Alan Mansur
Rond Macaé
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 40/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1635/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 8:28:41
Autor:
Cesinha
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 41/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER AOS PORTADORES DE DIABETE TIPO 1 O SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1636/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 8:31:12
Autor:
Tico Jardim
Dra. Mayara Rezende
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Tramitando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 42/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1718/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 8:25:52
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Proposição Arquivada a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Texto Original
|
|
PLL 43/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Política Pública Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1769/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 7:34:47
Autor:
Ricardo Salgado
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 44/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS MACAENSES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1940/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 9:07:55
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 45/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Bora para Escola’, onde será implementada mutirões bimestrais para acompanhar frequência visando a erradicação da evasão escolar na Rede Municipal de Ensino e Dá Outras Providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1941/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 9:08:49
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Proposição Arquivada a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Requerido pelo Presidente
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PLL 46/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no âmbito do MunÍcipio de Macaé o Observatório da Violência contra a Mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1942/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 9:18:55
Autor:
Dra. Mayara Rezende
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 47/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 1943/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 9:23:05
Autor:
Dra. Mayara Rezende
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Proposição Arquivada por Duplicidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Texto Original
|
|
PLL 48/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA PAULO FIGUEIRÓ A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA FRANCISCO FIGUEIRÓ THOMAZ EM CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 1947/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 9:32:31
Autor:
Manu Rezende
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 49/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E OUTRAS AÇÕES PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 1948/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 10:19:40
Autor:
Liomar Queiroz
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Proposição Arquivada a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLL 50/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A FIM DE NORTEAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM PERSPECTIVAS DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 2050/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 8:10:39
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Proposição Arquivada a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PLL 51/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fica oficializado o logradouro no loteamento Parque Aurora, no bairro Novo Cavaleiros, RUA LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES – a antiga Rua de Servidão, que se inicia na Rua Geraldo Bernardo Azevedo e terminando na rua Mercúrio.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 2096/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 16:42:21
Autor:
Luciano Diniz
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 52/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 2123/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 7:57:21
Autor:
Alan Mansur
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 53/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 2124/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 8:09:08
Autor:
Dra. Mayara Rezende
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 54/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAMPANHA PERMANENTE DO "SEMÁFORO DO TOQUE" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 2177/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 7:19:42
Autor:
Ricardo Salgado
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 55/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 2178/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 7:22:09
Autor:
Denis Madureira
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 56/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O SISTEMA ‘A MULHER NA POLÍTICA MACAENSE’, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 2210/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 8:20:47
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Proposição Arquivada a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Texto Original
|
|
PLL 57/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 2211/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 9:09:28
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Proposição Arquivada a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLL 58/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 2212/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 9:10:07
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 59/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA AS LEIS N.º 4.594, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 E N.º 3.490, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 2213/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 9:41:52
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 60/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a dignidade da pessoa em filas de espera em estabelecimentos públicos e privados no município de Macaé e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 2262/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 7:07:03
Autor:
Ricardo Salgado
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 61/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 2263/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 14:12:54
Autor:
Leandra Lopes
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 62/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 2322/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 7:47:00
Autor:
Liomar Queiroz
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Proposição Arquivada a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLL 63/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAVALGADA MACAENSE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 2323/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 7:49:00
Autor:
Alan Mansur
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 64/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 2324/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 7:50:08
Autor:
Alan Mansur
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 65/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2373/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 7:23:01
Autor:
Dra. Mayara Rezende
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 66/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2374/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 7:26:57
Autor:
Dra. Mayara Rezende
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 67/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2375/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 7:29:57
Autor:
Dra. Mayara Rezende
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 68/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA PRÓ-CATADORAS E PRÓ-CATADORES PARA A RECICLAGEM POPULAR – RECICLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2376/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 7:30:42
Autor:
Dra. Mayara Rezende
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Veto Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 69/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DETERMINA O USO DE CÂMERAS CORPORAIS POR AGENTES DE FISCALIZAÇÃO E GUARDAS MUNICIPAIS DE MACAÉ DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E FISCALIZATÓRIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2377/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 7:38:49
Autor:
Ricardo Salgado
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Proposição Arquivada a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLL 70/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE APOIO E DESCANSO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE E DE ENTREGA - DELIVERY, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 2378/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 7:39:03
Autor:
Ricardo Salgado
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLL 71/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SEUS PAIS E RESPONSÁVEIS, ACOMPANHANTES TERAPÊUTICOS E CUIDADORES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E A GERAÇÃO DE RENDA.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 2414/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 14:58:44
Autor:
Denis Madureira
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 72/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE, DENOMINADO “PROGRAMA OLHAR ATENTO – RESPEITO, INCLUSÃO E APOIO À REDE”, PARA CRIANÇAS COM SUSPEITA OU EM INVESTIGAÇÃO DE TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 2415/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 15:00:35
Autor:
Alan Mansur
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Proposição Arquivada a Pedido do Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLL 73/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO III, DA LEI NO 5170/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 2416/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 15:04:02
Autor:
Dra. Mayara Rezende
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLL 74/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA JULINA DA CABECEIRA DO SANA.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 2419/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 15:06:38
Autor:
Tico Jardim
Localização Atual: Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|