Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

ACRESCENTA O ARTIGO 38-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/98.

Razões de Veto Integral ao PL L-002/2025: Dispõe sobre a priorização de atendimento a pessoas com suspeita de TEA - Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down no Município de Macaé, tornando obrigatório o diagnóstico em prazo determinado estipulado pelo município.

Razões de Veto Parcial ao PL L-026/2025: Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental, e da outras providências.

Institui o Programa Municipal "Casa da Vovó" e dá outras providências.

Institui a ação cultural "O Jovem Poeta" no âmbito Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem estudante Ithalo Emanuel da Cruz Silva, do CIEP 393 Aroeira – Colégio Municipal Carlos Emir Mussi, pelo destaque e excelência no desenvolvimento de projeto inovador na área de tecnologia e inovação.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem estudante Kawan Douglas da Silva, do CIEP 393 Aroeira – Colégio Municipal Carlos Emir Mussi, pelo destaque e excelência no desenvolvimento de projeto inovador na área de tecnologia e inovação.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem estudante Pedro Henrique dos Santos Leal Marques, do CIEP 393 Aroeira – Colégio Municipal Carlos Emir Mussi, pelo destaque e excelência no desenvolvimento de projeto inovador na área de tecnologia e inovação.

REQUER à Mesa Diretora a edição de Projeto de Resolução que adicione o Inciso XVIII ao artigo 24 do Regimento Interno, ou a seção e artigo que a
Mesa Diretora julgar mais adequados para criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.

Requer o envio de informações sobre o processo contratação de segurança para unidades da rede municipal de saúde.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações de como está sendo recebido o pedido de novos encaminhamentos dos alunos PCDs para o CEMEAS.