Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

CRIA NOVOS SETORES VIÁRIOS DE SERVIÇOS (SVS) E OS INCLUEM NO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 141/2010, DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO EM MAIS DE UMA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ACRESCENTANDO O §1º e INCISOS I a V e o §2º ao Art. 10 do PLL.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO ao Art. 4º do PLL

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, MODIFICANDO O TEXTO DO Art.13 E RENUMERANDO SEU TEXTO ORIGINAL PARA O ART.14.

INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTEÚDOS QUE FAÇAM APOLOGIA A SEXO E DROGAS EM EVENTOS CULTURAIS OU MUSICAIS REALIZADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDEFINE O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FESTIVAL NORDESTINO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA TRATAR DAS AÇÕES QUE IRÃO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL DO CENTRO DE MACAÉ.

REQUER à Mesa Diretora a que sejam analisadas medidas para a implantação de legenda durante a transmissão das sessões da Câmara pelas mídias sociais.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente á Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração e envio de relatório detalhado sobre a fila de Colonoscopia no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente á Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o fornecimento de informações acerca do cronograma de implantação da Clínica de Emagrecimento no Município.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente á Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações quanto aos repasses de cofinanciamento estadual para hemodiálise no município nos anos de 2024 e 2025, informando quantas parcelas foram recebidas do estado e quantas foram repassadas à CDR (Clínica de Doenças Renais de Macaé).

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE, ATRAVÉS DE UM TRABALHO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO, ESTUDE A VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO, CONTROLE E ANÁLISE DE DADOS SOBRE A SAÚDE E O BEM-ESTAR DA PESSOA IDOSA, COM FOCO NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME:
Se a prefeitura é proprietária do terreno localizado na Rua Eulália Ramalho, antiga Avenida Beira Rio, Ilha Leocádia, utilizado por muitos moradores e projetos sociais da região.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que, por meio do Órgão Competente, envie informações detalhadas sobre o número de atendimentos e a quantidade de mulheres assistidas pela Lei nº 5.030/2023 – Auxílio Mulheres Livres, desde de sua publicação.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o quadro de médicos (quantitativo e dias de atendimento) de Pneumopediatra, Dermatopediatra e Neuropediatra que realizam atendimentos na Casa da Criança, o quantitativo da fila de crianças de cada especialidade acima; e a previsão de regularização dessas especialidades, caso haja.

A respeito da procedência que recentemente cortou o pagamento do auxilio refeição aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combates às Endemias (ACE)?

Criação de uma Frente Parlamentar de Acompanhamento da Fábrica de Fertilizantes em Macaé, composta pelos vereadores Luciano Diniz, Ricardo Salgado e Alan Mansur.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a situação dos quartos destinados aos plantonistas do Hospital Público Municipal de Macaé (HPM), em especial quanto às condições dos aparelhos de ar-condicionado e das acomodações (camas).

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR NA ORLA BAR DO COCO UM FESTIVAL GASTRONÔMICO NOS MESMOS MOLDES DO FESTIVAL QUE ACONTECE ANUALMENTE NA PRAIA DOS CAVALEIROS.