Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 252/2016 e dá outras providências.

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MACAÍBA UNIVERSITÁRIA, COM O OBJETIVO DE OFERECER APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PROMOVENDO INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR E COMBATENDO A EVASÃO ESCOLAR

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NºL-041/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER AOS PORTADORES DE DIABETE TIPO 1 O SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER AOS PORTADORES DE DIABETE TIPO 1 O SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE.

Assegura a exibição, em salas de cinema, de janela com interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os filmes nacionais e estrangeiros, no Município de Macaé, e dá outras providencias

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA DEZ” AOS PROFESSORES EM EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO PÚBLICA MUNICIPAL, PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RADIOAMADORES PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO CONTINUADA DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA PELOS VEÍCULOS MOVIDOS A ÓLEO DIESEL PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DE MACAÉ E ÀQUELES A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e a adultização no ambiente digital no município de Macaé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE ONCOLOGIA ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS LOCALIZADO NA RUA ANTERO PERLINGEIRO NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Envio de correspondência à Secretaria de Mobilidade Urbana solicitando informações acerca da retomada da instalação de placas de sinalização com os nomes das ruas em todo o Município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a CEDAE, solicitando EXTENSÃO DE REDE até a avenida Pajuçara (antiga avenida W 18), no bairro Lagomar, afim de atender a Escola Pública em fase de conclusão de obra, para abastecimento daquela unidade escolar.

Reserva do Plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, para a realização de Audiência Pública, em atendimento ao Ofício nº 1786/2025, encaminhado pelo Escritório de Gestão Integrada Municipal – EGIM, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 18h, destinada a participar, discutir e validar com a população as diretrizes do Programa Macaé +20, que nortearão o desenvolvimento do planejamento de longo prazo do Município para os próximos vinte anos.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PLANEJAMENTO E O CRONOGRAMA PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2026, COM FOCO NA PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE MACAÉ.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, LEGAL E ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO E OFERTA DO EXAME DE CAPTURA HÍBRIDA (PARA DETECÇÃO DE HPV) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ.
O ESTUDO DEVE ABORDAR, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES PONTOS: CUSTO OPERACIONAL, CAPACIDADE DE DEMANDA, LOCAL DE OFERTA, IMPACTO NA FILA DE REGULAÇÃO.