Projeto de Lei do Legislativo nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
2378
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE APOIO E DESCANSO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE E DE ENTREGA - DELIVERY, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ
Indexação
Observação