Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Fica oficializado na localidade Peito do Pombo no distrito Sana, ESTRADA BINO CARDOSO MENEZES – a antiga estrada do Peito do Pombo, que se inicia na rua das Cachoeiras e terminando na subida para o Cume da Pedra do Peito do Pombo.

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM SUSPEITA DE TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, TORNANDO OBRIGATÓRIO O DIAGNÓSTICO EM PRAZO DETERMINADO ESTIPULADO PELO MUNICÍPIO.

DENOMINA RUA VICTOR JÚNIOR XAVIER MARTINS A ATUAL RUA QUINZE , QUE SE INICIA NA RUA ARINEY CARVALHO, NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLANTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Pública Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra. Jéssica Moreira, fundadora da equipe Team Moreira, por ter conquistado o título de primeira lutadora de Kickboxing de Macaé a lutar no maior evento da América Latina WGP 16, brasileiro.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, solicitando ao órgão competente as seguintes informações sobre o Banco de Leite Materno em Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que, através do órgão competente da administração, aja por conta do município ou outras gestões, no sentido de efetuar a Demolição, limpeza no terreno e a retirada do que sobrar da edificação do antigo CEASA na Barra de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Ofício 019/2025 protocolado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Protocolo SEMOB Nº 75148/2025 protocolado no dia 30 de janeiro de 2025. Que versa sobre a necessidade de reparo na bomba do Monumento da Canoagem, localizado na Rua Lauro Gonçalves Pacheco, no bairro Glicério, região serrana de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre as ações do governo diante da infestação do mosquito “Culicoides Paraensis” (maruim ou mosquito-pólvora) na região serrana de Macaé, uma vez que é o principal transmissor da febre oropouche.

REQUER à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência à Secretaria de Relações Legislativias, solicitando informações acerca da resposta ao ofício de nº 512/2024, referente à Indicação de nº 539/2024, de nossa autoria

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo, solicitando que seja providenciado pelo órgão competente um estudo técnico de viabilidade e impacto orçamentário para contemplar o pagamento da Gratificação de Plantão ao servidor público municipal enquadrado no regime de plantão, durante o seu período de férias.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo, solicitando que seja providenciado pelo órgão competente um estudo técnico de viabilidade e impacto orçamentário para contemplar o pagamento da Gratificação de Plantão ao servidor público municipal enquadrado no regime de plantão, lotado na Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, inclusive durante o seu período de férias.

Se existe projeto para a construção de um surfódromo no município de Macaé RJ, caso ainda não exista qual a possibilidade de se criar um?

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que sejam informadas as regras e os procedimentos para a concessão dos benefícios previdenciários no âmbito do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (MACPREV), em razão da adequação às determinações da Emenda Constitucional nº 103/2019 e em razão da regulamentação da aposentadoria especial da pessoa com deficiência, garantindo o direito à concessão do benefício nos termos da Lei Complementar nº 142/2013 e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), assim como informações quanto a avaliação biopsicossocial como critério essencial para aferição da deficiência, conforme determinação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2007), da qual o Brasil é signatário, incorporada ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto nº 6.949/2009, com status de norma constitucional.

REQUER à Mesa Diretora que seja concedido o GRANDE EXPEDIENTE do dia 15 de abril de 2025 para a COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MACAÉ.

Encontro entre o Conselho Federal de Farmácia, a Diretoria CRF-RJ e os vereadores Luciano Diniz e Alan Mansur , para tratar do piso salarial dos farmacêuticos no município.