Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Macaé e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE MACAÉ, DO EXAME DE SANGUE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) AOS RECÉM-NASCIDOS, PARA DIAGNOSTICAR A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA QUADRA ROGÉLIO CORRÊA FLORES, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA NABOR BRAGANÇA NA BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no âmbito do MunÍcipio de Macaé o Observatório da Violência contra a Mulher, e dá outras providências.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos responsável pela emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) que forneça à Câmara Municipal um levantamento detalhado sobre a Quantidade total de carteiras CIPTEA emitidas no município, Número de carteiras emitidas por ano desde a implantação da lei (se disponível).

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, informe a esta casa legislativa quais as medidas foram tomadas sobre o Posto top 7 no centro de Macaé atendendo a Lei 3426/2010 que versa sobre a conservação de espaços que podem trazer danos a sociedade.

Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas para as Mulheres, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, se houver, que forneça à Câmara Municipal um levantamento detalhado sobre a participação de mulheres em cursos de STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) no município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência ou a possibilidade de criação de uma linha de crédito em favor dos trabalhadores informais de Macaé, que se encontram com necessidade de regularizar suas atividades em espaços públicos municipais.Como exemplo, para aquisição de unidades móveis comerciais “trailers”.

REQUER a elaboração e envio de relatório epidemiológico da Dengue, Zika e Chikungunya nos bairros da Barra de Macaé, Parque Aeroporto, Lagomar e o distrito de Córrego do Ouro.

Se existe projeto de um local apropriado que funcione como abrigo para animais no município de Macaé RJ

REQUER à Mesa Diretora, a criação da Frente Parlamentar Em Defesa do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS, com o objetivo contribuir com as ações voltadas ao desenvolvimento do SUS a partir da Câmara Municipal de Macaé, somando esforços para a aplicação das políticas de saúde como um direito universal e dever do Estado.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a demora na instalação de ares condicionados nas Escolas Municipais do bairro Engenho da Praia.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a ENEL solicitando informações referente a extensão de rede elétrica para todo o bairro Águas Maravilhosas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência oficiando a Concessionária de Transporte Público Municipal Sistema Integrado de Transporte – SIT, sediada à Av. Domingos de Moraes, 600, Lot. Fazenda Santa Terezinha, CEP 27.972-014 – Ajuda de Cima, Macaé - RJ, referente à solicitação de que seja realizado estudo para ampliação dos horários de ida e volta e dos ônibus disponíveis para linha S12 (Terminal CEHAB x Imburo) ao longo dos turnos da manhã e da tarde/noite, com ênfase nos horários de pico, visto que atualmente a referida linha chega a dispor de mais de 1 h a até mesmo 3 h de intervalo entre um horário e outro, o que prejudica os usuários do transporte público.