Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

ACRESCENTA O ARTIGO 38-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/98.

INSTITUI O PROGRAMA VALE-LIVRO, COMO MEDIDA DE INCENTIVO AOS HÁBITOS DE LEITURA ENTRE OS JOVENS ADULTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a ação cultural "O Jovem Poeta" no âmbito Municipal e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora que, em caráter de urgência, encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), solicitando a realização de estudos técnicos e, posteriormente, o desassoreamento do Rio Macaé no trecho compreendido entre a Boca da Barra e a Ponte da Nova Holanda, localizada no braço do mesmo rio, no município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Ofício 076/2025 protocolado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Protocolo SEMOB Nº 75738/2025 protocolado no dia 28 de abril de 2025. Que versa sobre a necessidade de estudos técnicos e, posteriormente, adotadas as providências necessárias para a urbanização com calçamento e implantação de rede de esgoto no trecho final da Rua Lenira Moraes Soares, situada na localidade do Morro de São Jorge.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe à Secretaria de Mobilidade Urbana a realização de estudo de viabilidade para que o estacionamento na Rua Compositor Benedito Lacerda, no trecho entre os números 173 e 200, seja permitido apenas em um dos lados da via, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos e garantir maior segurança no trânsito local.

REQUER à Mesa Diretora que disponibilize no grande expediente da sessão plenária do dia 21 de maio de 2025, pequena solenidade de entrega da Medalha Mérito Cinófilo, outorgada ao nosso prefeito Welberth Porto de Rezende, pelo Comandante do Comando de Operações Especiais - Coronel André Batista e pelo Comandante do Batalhão de Ações com Cães – Tenente Coronel Luciano Pedro.