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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2024

Número

26

Data de Apresentação

15/10/2024

Número do Protocolo

2283

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para o exercício financeiro de 2025.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2283/2024, Data Protocolo: 15/10/2024 - Horário: 18:29:08
    Data Votação: 11 de Dezembro de 2024

      Audiência(s) Pública(s)

       LOA 2025
    OpenAPI