Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual)
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
2535
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Cesar Pereira Moreira (Assinado em: 26 de Novembro de 2024 às 16:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reforço Orçamentário para Criação de Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência
Indexação
Observação