Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 57 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA
Ano
2024
Número
57
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
2550
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Parlamentar Impositiva destinada à PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO dos SERVIDORES QUE atuam no CONTROLE e FISCALIZAÇÃO de TRÂNSITO.
Indexação
Observação