Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Asfaltamento da Estrada Principal da Bicuda Pequena - Continuidade do trecho ainda não pavimentado, entre a Fazenda São Francisco e o Arraial da Bicuda Pequena.

Pavimentação da Estrada da Serra Escura (asfalto, asfalto ecológico, piso intertravado ou calcetamento).

Construção de Praça na Bicuda Pequena - Praça Pública no espaço disponível da Escola Municipal Maria Augusta de Aguiar Franco.

Construção de Praça Pública na localidade da Serra Escura.

Asfaltamento da Estrada da Bicuda Grande até a Localidade de Duas Barras - Continuidade do trecho ainda não pavimentado, entre o Colégio Municipal Tarcísio Paes de Figueiredo e a localidade de Duas Barras.

Construção de Terminal Rodoviário de Integração em Córrego do Ouro

Construção de Hospital Veterinário Municipal para atender animais de pequeno, médio e grande porte necessitem de atendimento especializado.

A presente emenda destina recursos para a construção de um Terminal Rodoviário Intermunicipal no distrito de Córrego do Ouro,Macaé/RJ. O objetivo é suprir a necessidade de infraestrutura adequada para o transporte intermunicipal, melhorando a mobilidade,promovendo o desenvolvimento econômico e social da região e fortalecendo a integração entre áreas urbanas e rurais.

Emenda Impositiva para a urbanização do bairro Horto, km 05 do Municipio de Macaé

Emenda Impositiva com a finalidade de Urbanização no entorno da rua 22 de maio e finalização rua Medeiros no bairro Piracema.

Emenda Impositiva com a finalidade de celebração de termo de fomento(conforme Lei Federal nº 13.019/2014), para complementaçãodos atendimentos nas demandas da área de saúde no município, realizados através das Organizações da Sociedade Civil - OSCs.

O recurso da presente EPI será destinado para pagamentos dos serviços prestados com procedimentos oftalmológicos no âmbito do Hospital do Olho.

O recurso decorrente da presente emenda impositiva deve ser destinadas aos serviços para tratamento oncológico.

A construção de uma quadra poliesportiva na Cidade Universitária de Macaé é um pleito antigo dos universitários macaenses. Esta Emenda Parlamentar Impositiva destina valor para viabilizar a instalação de quadra poliesportiva que atenderá estudantes das unidades de ensino instaladas neste equipamento público, fortalecendo o desenvolvimento do ensino superior no município.

A Secretaria de Políticas para Mulheres, através do Programa Qualifica Mulher, avançou no enfrentamento à desigualdade de gênero no mercado de trabalho e o fortalecimento da autonomia da mulher, considerando que a dependência econômica é um dos maiores fatores para que esta permaneça em relações violentas. Desta forma, esta Emenda Parlamentar Impositiva destina valor para fortalecimento e amplicação do referido programa, para amplicação da oferta de cursos qualificação para mulheres (com idade igual ou superior a 18 – dezoito – anos), que residem em Macaé.

O estímulo à inovação é essencial para promover avanços acadêmicos, sociais e tecnológicos que impactem positivamente o município. O incentivo ao desenvolvimento de projetos que ampliem o acesso ao conhecimento, aprimorem práticas pedagógicas e fomentem soluções criativas para os desafios contemporâneos, fortalecem o desenvolvimento local. Por isso, esta Emenda Parlamentar Impositiva destina recursos para criação de editais, prêmios e bolsas para professores e alunos da Femass e universidades públicas sediadas em Macaé.

Aquisição de material e equipamentos para estruturação do hospital público municipal dos animais.

Emenda Impositiva com a finalidade de execução de serviço e/ou celebração de termo de fomento(conforme Lei Federal nº13.019/2014), para restauração e preservação de áreas permanentes do município, que tenham atribuídas a si termos de declaração deutilidade pública e constem na Lei Orgânica Municipal de Macaé em seu artigo 157 (Sociedade Musical Nova Aurora).

Emenda Impositiva com a finalidade de execução de serviço e/ou celebração de termo de fomento(conforme Lei Federal nº13.019/2014), para restauração e preservação de áreas permanentes do município, que tenham atribuídas a si termos de declaração deutilidade pública e constem na Lei Orgânica Municipal de Macaé em seu artigo 157 (Sociedade Musical Lyra dos Conspiradores).

Emenda Impositiva com a finalidade de construção de um Centro Tecnológico na Cidade Universitária.

CAPACITAÇÃO DO EFETIVO DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

AÇÕES VOLTADAS AO APRIMORAMENTO DAS ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA MUNICIPAL.

REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE APOIO

Implementação do projeto de consulta e exames cardiológicos nos bairros de Macaé - Saúde Itinerante
O objetivo desse projeto é diminuir as filas de exames cardiológicos em nosso município.

A presente emenda destina recursos para a ampliação do Cemitério de Córrego do Ouro, em Macaé/RJ, com o objetivo de atender àcrescente demanda por espaços para sepultamento e aprimorar a infraestrutura existente. A iniciativa considera que a área recentementedesapropriada para fins de expansão do cemitério oferece a oportunidade de adequar e modernizar os serviços funerários da região,beneficiando a população local de forma digna e humanizada.

A presente emenda destina recursos para a construção de um espaço compartilhado de lazer ao redor do Parque de Exposições deCórrego do Ouro, com o objetivo de promover a mobilidade ativa, o lazer ao ar livre e a integração comunitária. Este espaço incluirá umaciclovia, pista de caminhada e áreas de convivência, garantindo segurança e conforto para pedestres e ciclistas, além de incentivarhábitos saudáveis entre os moradores da região.

A presente emenda destina recursos para a desapropriação do terreno situado no Setor Administrativo 05, Estrada Principal do Imburo,com o objetivo de viabilizar a construção de um complexo comunitário integrado. Este espaço atenderá diversas demandas da populaçãolocal, promovendo infraestrutura social e comunitária essencial para o bem-estar, segurança, saúde e lazer dos moradores.

Reforço orçamentário para execução de obras, implantação e ampliação ETE do bairo Jardim Franco, conforme processo administrativo75371/2024.

Reforço orçamentário para execução de obras e serviços de implantação de redes de distribuição de água, com fornecimento demateriais, para atender processo administrativo 76389/2022.

A presente emenda tem por objetivo destinar recursos financeiros à Irmandade de São João Batista de Macaé, uma das mais tradicionaise notórias instituições filantrópicas do município. Reconhecida oficialmente como de utilidade pública, a entidade desempenha um papelcrucial no atendimento à população, especialmente na área de saúde, prestando serviços complementares ao Sistema Único de Saúde(SUS).

Construção de um polo de cultura no bairro Lagomar.

Reparo e manutenção dos equipamentos públicos vinculados a Secretaria Municipal de Cultura

Atendimento aos alunos contemplados com o programa de Bolsa Universitária/Profissionalizante, conforme Lei 5.033/2023.

A presente EPI destinará o valor mencionado para obra de reurbanização do Bairro Botafogo visando oferecer melhorias para a população.

A presente EPI destinará o valor mencionado para a compra de terreno no bairro Jardim Carioca II, para a construção de uma área delazer

A presente EPI destinará o valor mencionado para a instalação de mobiliário urbano do tipo abrigo de passageiros em ponte de ônibus, a ser instalado na Rodovia Amaral Peixoto, na Barra de Macaé.

A presente EPI destinará o valor mencionado para a implementação do projeto de consultas e exames cardiológicos nos bairros de Macaé - Saúde Itinerante O objetivo desse projeto é diminuir as filas de exames cardiológicos em nosso município.

A presente EPI destinará o valor mencionado para a instalação de grama sintética no campo futebol localizado na Praça Manoel Medeiros de Souza (Barba Azul), no bairro Nova Esperança.

A presente EPI destinará o valor mencionado para a instalação de Guard rail (guarda- corpos) na Rodovia Amaral Peixoto na Barra de Macaé.

A presente emenda visa atender uma necessidade de instalação de Guard-Rail na Barra de Macaé com a finalidade de propiciar segurança para os transeuntes do bairro.

Emenda Parlamentar Impositiva destinada à URBANIZAÇÃO da ORLA DO LAGOMAR.

Emenda Parlamentar Impositiva destinada à instalação e manutenção de ABRIGOS nos pontos de parada de ÔNIBUS.

Emenda Parlamentar Impositiva destinada à MICRODRENAGEM e REURBANIZAÇÃO do bairro NOVO HORIZONTE, especialmente na Rua Bruno Botafogo.

Emenda Parlamentar Impositiva destinada à IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE APOIO aos PACIENTES RENAIS CRÔNICOS.

Emenda Parlamentar Impositiva destinada à AMPLIAÇÃO e MANUTENÇÃO da INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA.

Emenda Parlamentar Impositiva destinada à IMPLANTAÇÃO e MANUTENÇÃO de UNIDADE DE ATENÇÃO à SAÚDE FÍSICA EMENTAL dos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Emenda Parlamentar Impositiva destinada à IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO do CENTRO DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS.

Emenda Parlamentar Impositiva destinada à PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO dos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Emenda Parlamentar Impositiva destinada à INSTALAÇÃO e MANUTENÇÃO do PASSAGENS DE FAUNA nas vias terrestres da REGIÃO SERRANA.

Emenda Parlamentar Impositiva destinada à PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO dos SERVIDORES QUE atuam no CONTROLE e FISCALIZAÇÃO de TRÂNSITO.

Destinação de verba para aquisição de KIT DE LIXEIRAS (Ecoponto) para coleta seletiva em todas as 106 unidades escolares do município.

Destinação de verba para reforma da Praça Romário da Silva Assis, localizada à Rua Melchíades Picanço, Nova Macaé.

Construção do Centro Público de Proteção dos Animais que necessitam de recuperação, seja de maus tratos, acidentes, tratamento cirúrgico entre outros.

Aquisição de equipamento e material permanente para implantação de farmácia popular.

Construção de canil/gatil municipal para recolhimento de animais em situação de risco do município.

Equipamentos para estruturação do canil/gatil municipal.

Aquisição de veículo especial para atendimento veterinário aos animais - PETMÓVEL.

Aquisição de equipamento e material permanente para implementação da farmácia popular animal.

Implementação da Farmacia popular animal.

Locação de Veículo de Resgate para animais em situação de risco ou maus-tratos.

Obra de criação de Santuário Municipal para proteção dos animais.

Aquisição de equipamento e material permanente para criação do Santuário para proteção dos animais.

Criação do Cemitério e Crematório para animais de pequeno porte - MEMORIAL ANIMAL.

Aquisição de equipamentos e materiais para o Memorial Animal.

Aquisição de materiais e equipamentos para expansão da Unidade Básica de Saúde Animal - UBS ANIMAL.

Ampliação de Atendimento na Unidade Básica de Saúde Animal - UBS Animal.

Reconstrução dos viveiros de animais silvestres no Parque Atalaia.

Implantação do Táxi Dog Municipal.

Implantação do Curso de Medicina Veterinária na Faculdade Municipal de Macaé Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS).

Aquisição de filtros de purificação de água contaminada para atender emergências no Município - PWTEC - semelhante ao equipamento utilizado na Amazônia.

Construção de espaço para apoio à criança e ao adolescente na região serrana - CRA Serra.

Aquisição de equipamentos para o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente na região serrana - CRA Serra.

Implantação de serviço de odontologia nas escolas.

Implantação de serviço de oftalmologia preventiva nas escolas.

Aquisição de fones de ouvido com Software TDANAP para instalação nos tablets escolares para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) que apresentam dificuldade de comunicação.

Implantação do veículo multiúso automotor Cavalo de Lata.

Projeto básico de construção de enrocamento na localidade Fronteira para evitar a invasão das águas e a destruição das residências do local.

Instrumentalizar a Secretaria de Proteção e Defesa do Animal para promoção de feiras de adoção de cães e gatos pela estrutura municipal, através de projeto de intermediação de adição de cães e gatos de protetores, ONG's, iniciativas individuais e do trabalho já realizado pela Secretaria de Proteção e Defesa do Animal.

Construção de área de abrigo/repouso para pessoas que trabalham no serviço de motoboy, com área para descanso, banheiros e wi-fi, destinado ao conforto dos trabalhadores deste segmento.

Obras de infraestrutura de pavimentação, água e esgoto na Av. Irmã Dulce, no bairro Horto.

Aquisição de veículos motorizados e de tração humana para viabilizar a coleta seleitva de resíduos sólidos para reciclagem e proteçãodo meio ambiente.

Ampliação dos consultórios nas unidades de saúde mental para o atendimento especilizado no apoio à Saúde Mental de professores ealunos da rede municipal de ensino, nas especialidades de Psicologia, Psiquiatria, Fonoaudiologia e demais tratamentos de apoio para aproteção e saúde dos que necessitam.

Ampliação dos consultórios nas unidades de saúde mental para o atendimento especilizado no apoio à Saúde Mental de professores ealunos da rede municipal de ensino, nas especialidades de Psicologia, Psiquiatria, Fonoaudiologia e demais tratamentos de apoio para aproteção e saúde dos que necessitam.

CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO ÀS TRADIÇÕES E CULTURA DONORTE E NORDESTE BRASILEIRO.

Aquisição de câmeras e equipamentos para monitoramento das vias expressas no que diz respeito ao abandono de animais domésticosnas referidas vias públicas.

Criação de banco de alimentos para doação à protetores, devidamente cadastrados, e que preservem e cuidem da saúde dos animais nomunicípio.

Aquisição de testes rápidos de cinomose, parvovirose, doença do carrapato, leshimaniose, leptospirose e dirophilariose e aquisição devacinas V5 e V10, com a finalidade de avaliação da saúde dos animais seguindo protocolo de imunização de animais domésticos.

Restauração da Estação Ferroviária de Glicério

Construção de Posto de Saúde no Sana

Ampliação, modernização e melhorias no HPMS

Construção de Praça na Boa Alegria

Urbanização do Novo Botafogo

Reforço orçamentário para realização de eventos culturais.

Reforço orçamentário do programa de polos e tendas culturais

Reforço orçamentário para manutenção das bibliotecas públicas municipais.

Emenda Modificativa para reforço orçamentário do termo de fomento a APAE.

Reforço Orçamentário para Manutenção das Vias Públicas nos Bairros Botafogo e Novo Botafogo ou Celebração de Termo de Fomento

Reforço Orçamentário para realização de obra de asfaltamento de todas as ruas do bairro Aroeira que ainda não foram contempladascom pavimentação asfáltica.

Reforço Orçamentário para a construção do Centro de Especialidades para Pessoas com Deficiência (PCD) no município de Macaé.

Reforço Orçamentário para assegurar a qualificação adequada dos profissionais contratados para atuarem no Centro de Especialidadespara Pessoas com Deficiência (PCD) de Macaé, garantindo um atendimento de qualidade, inclusivo e especializado.

Reforço Orçamentário para Construção de Praça Pública no Bairro Jardim Guanabara

Reforço Orçamentário para Criação de Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência

Reforço orçamentário destinado à adequação das escolas públicas do município de Macaé, com foco na acessibilidade e inclusão daspessoas com deficiência (PcDs), garantindo condições adequadas de ensino e atendimento especializado.

Reforço Orçamentário para Limpeza Periódica do Canal Campos-Macaé para Combate à Proliferação de Mosquitos
Esta emenda tem como objetivo o reforço orçamentário para a realização da limpeza periódica do Canal Campos-Macaé, com foco nocombate à proliferação de mosquitos, principalmente o Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya, visando apromoção da saúde pública e o bem-estar da população.

Reforço Orçamentário para Pavimentação da Estrada Serra da Cruz e Trapiche

Reforço Orçamentário para Adequação das Escolas Públicas Voltadas a Pessoas com Deficiência no Município de Macaé

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para o exercício financeiro de 2025.