Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
2473
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elias Jorge de Souza (Assinado em: 25 de Novembro de 2024 às 10:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Impositiva para a urbanização do bairro Horto, km 05 do Municipio de Macaé
Indexação
Observação