Pesquisar Matéria Legislativa

Razões de Veto Integral ao PL L-226/2025: Dispõe sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial em processos de recrutamento, seleção e promoção de pessoas no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-224/2025: Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-112/2025: Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal Antirracismo no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-198/2025: Institui o Selo “Cidade Amiga dos Neurodivergentes” no âmbito do Município de Macaé, estabelece medidas de atendimento adaptado em serviços públicos e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-197/2025: Institui o “Programa de Capacitação Continuada em Inclusão, Neurodivergência e Acessibilidade” para servidores públicos municipais e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-222/2025: Dispõe sobre a normatização à Lei Federal nº 15.116, de 2 de abril de 2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal.

Razões de Veto Parcial ao PL L-232/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os Centros-Dias para pessoas com deficiência no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-200/2025: Estabelece diretrizes de mobilidade urbana sustentável e inclusiva, dispõe sobre o acesso prioritário ao transporte público e institui o “Programa Ruas Completas com Acessibilidade”.

Razões de Veto Parcial ao PL L-236/2025: Dispõe sobre a política de priorização do uso de sistemas de inteligência artificial em projetos de acessibilidade no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-238/2025: Institui a Política Municipal de Prevenção, Combate e Atendimento a Crianças e Adolescentes Usuários de Drogas no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-240/2025: Dispõe sobre a proteção e o bem-estar dos animais no âmbito do Município de Macaé, estabelece normas para a guarda responsável, prevenção de maus-tratos e promoção da saúde animal, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-178/2025: Institui o Programa de Incentivo e Apoio à Capoeira no Município de Macaé, e dá outras providências.

MODIFICA E ADICIONA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO - PLCL Nº 001/2025.

Altera a Lei Complementar nº 252/2016 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS VAGAS DAS CLASSES DE PROMOÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016.

ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº: 048/2025 QUE DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PAULO FIGUEIRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 009/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O SISTEMA DE SAÚDE DIGITAL.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ACRESCENTANDO O §1º e INCISOS I a V e o §2º ao Art. 10 do PLL.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO ao Art. 4º do PLL

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, MODIFICANDO O TEXTO DO Art.13 E RENUMERANDO SEU TEXTO ORIGINAL PARA O ART.14.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NºL-041/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER AOS PORTADORES DE DIABETE TIPO 1 O SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 268/2025 QUE DISCIPLINA DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MODIFICANDO O TEXTO DO ART. 1º.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 0268/2025 QUE DISCIPLINA DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADICIONANDO OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º DO ART. 3º.

MODIFICA OS ART. 3º, 4º, 6º e 12 DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº180/2025 QUE INSTITUI O PROTOCOLO DE MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA O ART. 26-A AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 292/2025, PARA FIXAR O VALOR DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 4.352/2017.

MODIFICA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 219/2025 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica oficializado na localidade Peito do Pombo no distrito Sana, ESTRADA BINO CARDOSO MENEZES – a antiga estrada do Peito do Pombo, que se inicia na rua das Cachoeiras e terminando na subida para o Cume da Pedra do Peito do Pombo.

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM SUSPEITA DE TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, TORNANDO OBRIGATÓRIO O DIAGNÓSTICO EM PRAZO DETERMINADO ESTIPULADO PELO MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a institucionalização do Desfile Oficial das Escolas de Samba no Município de Macaé.

Institui o Programa Municipal "Casa da Vovó" e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA VALE-LIVRO, COMO MEDIDA DE INCENTIVO AOS HÁBITOS DE LEITURA ENTRE OS JOVENS ADULTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM INOVADOR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE POSSIBILITE A MARCAÇÃO DE CONSULTAS ONLINE E A OFERTA DE TELEATENDIMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO FAZENDA PIRACEMA, SITUADO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CONEXÃO EMPRESA JOVEM, DESTINADO A INCENTIVAR O PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS ENTRE 18 E 25 ANOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS ADERENTES

INSTITUI O PROGRAMA VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE FORNECEDORES LOCAIS - VALORIZA MACAÉ, COM O OBJETIVO DE OFERECER CAPACITAÇÃO PARA EMPRESAS E EMPREENDEDORES INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ACREDITA MACAÉ, DESTINADO À CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE CRÉDITO PARA IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MACAÍBA UNIVERSITÁRIA, COM O OBJETIVO DE OFERECER APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PROMOVENDO INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR E COMBATENDO A EVASÃO ESCOLAR

OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA VICTOR JÚNIOR XAVIER MARTINS A ATUAL RUA QUINZE , QUE SE INICIA NA RUA ARINEY CARVALHO, NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLANTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Jovem Macaense, cria a Casa da Juventude e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MACAÉ MULHER”, DESTINADO À MENTORIA E SUPORTE COMPLETO EM GESTÃO, VENDAS E MARKETING PARA MULHERES EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA E EXAME JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A AUTOVISTORIA ANUAL QUANTO À SEGURANÇA ESTRUTURAL DOS ELEVADORES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAVALGADA MACAENSE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOCIAL MUSICA E CIDADANIA MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.