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DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO RECANTO DO LAZER, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO LINGUADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA BADEJO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO NAMORADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO MARLIN, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO ATUM, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO DOURADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PROÍBA EXPRESSAMENTE A PROMOÇÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, AO USO DE DROGAS E À VIOLÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA CONTRA A MULHER EM SHOWS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDEFINE OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO “MACAÉ MAIS VERDE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDEFINE O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O PROGRAMA MACAÉ PROTEGE: REDE DE DEFESA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE MORRO DE SÃO JORGE, NO BAIRRO AROEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE CABO DA BARRA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO PALMEIRAS EMPRESARIAL, NO BAIRRO IMBOASSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL ANTIRRACISMO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA MATRIZ CURRICULAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ COMO TEMA TRANSVERSAL, A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA DE MACAÉ" COMO CONTEÚDO DO COMPENENTE CURRICULAR DE HISTÓRIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

DISPÕE SOBRE O ÂMBITO MUNICIPAL A GRATUIDADE EM TRANSPORTES COLETIVOS PARA CASOS DE PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, DE TRATAMENTO PROLONGADO E NECESSITADOS DE ASSISTENCIA CONSTANTE; DEFICIENCTES COM INCAPACIDADE FÍSICA E MENTAL; PORTDORES DE DISTÚRBIOS PSIQUICOS; PACIENTE EM TRATAMENTO PSICOTERÁPICO, PSIQUIÁTRICO, FONO-TERAPEUTICO; HEMOFILICOS E PORTADORES DE HIV.

INSTITUI O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA E ACESSO A VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DEFINITIVA OU PROVISÓRIA DESSAS MULHERES, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA E PROGRAMAÇÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, EM CONSONÂNCIA COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL (LEI Nº 14.533/2023), VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DIGITAIS E O PENSAMENTO COMPUTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETRS) E INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, REGULAMENTA O USO DE BENS PÚBLICOS PARA ESSE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a permissão para a prática da Terapia do Riso e Humanização da assistência nos equipamentos públicos de saúde e nas casas de convivência de idosos no Município de Macaé

Assegura a exibição, em salas de cinema, de janela com interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os filmes nacionais e estrangeiros, no Município de Macaé, e dá outras providencias

Institui a Política Municipal da Qualidade do Ar, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENOS ARTESÃOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDENCIAS

PROGRAMA DE CONTRATURNO EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, VOLTADO À PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ATENÇÃO COMPLEMENTAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO

INSTITUI O PROGRAMA MACAÉ FUTURO, DE INOVAÇÃO, ECONOMIA VERDE E EMPREGABILIDAE JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "ÔNIBUS DA CIDADANIA" NO MUNICIPIO DE MACAÉ, QUE VISA A OFERTA ITINERANTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS POPULAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A COZINHA ESCOLA CIDADÃ MACAENSE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, COMO INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCLUSÃO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PORTAL DIGITAL DO TRABALHADOR MACAENSE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DOS JOGOS MUNICIPAIS PARADESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde básica nos sites oficiais da administração municipal de Macaé e estabelece outras providências

Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos idosos e às crianças na rede pública de saúde.