Projeto de Lei do Legislativo nº 226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
226
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
3949
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PROCESSOS DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E PROMOÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação