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Razões de Veto Parcial ao PL L-121/2021 - Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações - Lei das Antenas 5G de Macaé.

Razões de Veto Parcial ao PL L-079/2021 - Dispõe sobre a criação do programa de fomento e proteção das nascentes e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-122-2021: Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a ACOOPMAC- Associação de Cooperação de Feirantes da Agropecuária e Agricultura Familiar dos Produtores, Trabalhadores Rurais e Urbanos e Economia Solidária e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-126/2021: Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-123/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Macaé.

Razões de Veto Parcial ao PL L-084/2021: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de Macaé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº011/98 DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO QUAL TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Modifica o artigo 53 da Lei 011/98 e dá outras providências.

MODIFICA O ARTIGO 7, II DA LC 138/2009 NO QUAL DISPÕE SOBRE SOBRE PROCEDIMENTOS DA MACPREV E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.

ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 NO QUE DIZ RESPEITO AOS AUXILIARES DE RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA AUTORIZAR O REGISTRO COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DE SERVIDORES PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

MODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° L-022/2021, DISPÕE SOBRE CONSIDERAR A EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adiciona as alíneas “j”, “k” e “l” ao rol exemplificativo do Parágrafo Único do art. 2º do Projeto de Lei L-041/2021 munícipes prioritários na ordem de vacinação contra o COVID - 19

propõe EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº L-041/2021, de autoria do Poder Legislativo, com a intenção aprimorá-lo, nos termos a seguir expostos:Art. 1º Ficam acrescidas as alíneas “M”, “N”, “O” e “P” ao rol exemplificativo do artigo 2.º do Projeto de Lei L – 041/2021, que passa a conter a seguinte redação:

ADICIONA ALÍNEAS AO ROL EXEMPLIFICATIVO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI L-041/2021, QUE CRIA GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA ALÍNEA AO ROL EXEMPLIFICATIVO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI L-041/2021, QUE CRIA GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º NO PROJETO DE LEI Nº L-041/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA A ESTRUTURA DAS ALÍNEAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º NO PROJETO DE LEI Nº L-041/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ALÍNEA “G” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º NO PROJETO DE LEI Nº L-041/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS E DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO PREVISTOS NO ANEXO III, DA LEI 4.116/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 14 DA LEI 2.779/2006, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA EXTINTA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – CAP - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19.

Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Macaé, e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Macaé a instalação de pipódromos e da outras providências

Denomina o Polo Cultural de Glicério de Macaé, e dá outras providências.

INSTITUI OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ EM SEU SITE OFICIAL.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS ACADEMIAS DE GINASTICA E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA UTILIZAÇÃO DO INTERPRETE EM LINGUA DE SINAIS EM TODOS OS EVENTOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS DIVULGAÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO CONTRA TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS MEDIANTE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI Nº 4.594/2019 QUE CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE, PRODUTIVIDADE E RACIONALIZAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, HOSPITAIS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, SUPERMERCADOS E LOCAIS DE EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS COM UM (A) TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências.

A presente Lei cria o Programa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de violência ou iminente ameaça à sua integridade física no Município de Macaé, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica de Macaé.

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR A EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SOLAR FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS A SEREM EDIFICADOS OU REFORMADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.391/2010.

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO À PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE, OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NA CIDADE DE MACAÉ.

CRIA O PLANO DE RESILIÊNCIA CARLOS LÉCIO DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO HALF NO BAIRRO NOVA MACAÉ

DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA EM PLANOS NACIONAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIAR O PROGRAMA DA “FARMÁCIA VIVA”

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LATINO AMERICANO PARA CIÊNCIA, EDUCAÇÃO. E DESENVOLVIMENTO (ILACED)