Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA UTILIZAÇÃO DO INTERPRETE EM LINGUA DE SINAIS EM TODOS OS EVENTOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SOLAR FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS A SEREM EDIFICADOS OU REFORMADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

No uso de suas atribuições legais, estabelece a instituição no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Macaé a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, 24 HORAS, DE TESTES PARA DETECTAR O COVID NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA ANIMAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CIRCUITO CULTURAL PROFESSOR RICARDO MEIRELLES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DENOMINADOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE MACAÉ, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SEUS IMPACTOS NAS FAVELAS E PERIFERIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, e dá outras providências.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente informe a esta casa se há planejamento para cadastro, confecção e entrega das carteiras de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista (CIPTEA).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicito informações a Prefeitura Municipal de Macaé, sobre o controle de pessoas vacinadas, visando evitar abusos e fraudes que visem burlar esse sistema e se já foi identificada alguma irregularidade na vacinação.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência a operadora de telefonia VIVO, para que a mesma responda a esta Casa de Leis as providências que foram tomadas em relação a decisão do Conselho Diretor da Anatel, na 889ª reunião ordinária, em 27 de agosto de 2020, determinando investimentos em regiões de baixa atratividade econômica e grande interesse social, na cidade de Macaé, dentre outras. Assevere-se que nesta cidade foi determinado investimento em 02 (duas) áreas.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Sr. Welberth Rezende, no sentido de esclarecer a razão da falta de bolsas e placas de colostomia na rede municipal de saúde, bem como solicita informações quanto a licitação das novas bolsas e placas de colostomia, uma vez que se tratam de ferramenta essenciais para os pacientes, sendo medida de dignidade aos munícipes que se encontram em tratamento.

Requer a convocação do representante da empresa BRK Ambiental para o grande expediente da Sessão do dia 11 de agosto de 2021, com o fim de informar as ações da empresa e elucidar alguns questionamentos sobre os serviços prestados ao município.

REQUER à Mesa Diretora que solicite ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca do retorno da emissão de Carteira de Identidade pela Secretaria Adjunta de Trabalho e Renda junto ao DETRAN/RJ, em especial, quanto aos agendamentos para atendimento através do telefone 0800-0211138.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicito informações a Prefeitura Municipal de Macaé, acerca da implantação do Projeto Rede Cegonha, no município de Macaé, trata se de uma estratégia lançada em 2011 pelo governo federal para proporcionar às mulheres saúde, qualidade de vida e bem estar durante a gestação, parto, pós-parto e o desenvolvimento da criança até os dois primeiros anos de vida.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca da interrupção da reforma iniciada na Escola Municipalizada Paulo Freire, situada no Bairro Lagomar, estando a unidade de ensino em estado de total abandono.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, urbanização do bairro Jardim Carioca II.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a implantação do serviço de atendimento médico 24 horas no Posto de Saúde da localidade de Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal sejam disponibilizadas as especialidades médicas Oftalmologia e Ginecologia para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Lagomar, nesta cidade.