Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MODIFICA O INCISO I E II DO ART.14 NO PROJETO DE LEI N° 001/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº2.779/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Emenda nº001/2021

SUPRIME OS PARÁGRAFO 1º, 2º E 3º DO ART.14 NO PROJETO DE LEI N° 001/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº2.779/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Emenda nº002/

MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 14 NO PROJETO DE LEI Nº E-001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA Nº003

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.779/2006, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19.

prorrogação do Mais Valia devido a Pandemia.

REQUER, regimentalmente, ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe à esta Casa Legislativa Projeto de Lei criando a Casa do Artesão no âmbito do Município de Macaé,

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa informações sobre a compra dos equipamentos de tratamento de câncer (Radioterapia), pois a população necessita muito de tal aparelho.

PROJETO HORTAS NAS ESCOLAS

A previsão da execução e andamento do projeto de macrodrenagem nas ruas Expedicionário Miguel Marotti Cabral e Erozina Nolasco de Abreu no bairro Aroeira.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando que informe, por meio do Órgão competente, se há cronograma de retomada das obras do Vale Encantado, bem como as etapas cumpridas e os empenhos executados desde o início do projeto.

REQUER à Mesa Diretora, que solicite a ENEL, a substituição dos postes de iluminação localizados na Linha Verde altura do redutor de 50km, sentido indo para o shopping.


Justificativa: Os postes encontram-se em péssimo estado de conservação, colocando em risco a vida dos motoristas que transitam no local.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações quanto ao retorno e manutenção do Programa Sem Fronteiras da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, conforme art. 13 da Lei Municipal 2.606/2005.