Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinaria da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Protocolo: 109
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS E DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO PREVISTOS NO ANEXO III, DA LEI 4.116/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada por unanimidade |