Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS MEDIANTE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO HALF NO BAIRRO NOVA MACAÉ

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, 24 HORAS, DE TESTES PARA DETECTAR O COVID NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DENOMINADOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE MACAÉ, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTERPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA TRIBUNA CIDADÃ EM AMBIENTE VIRTUAL OU HIBRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE”, e dá outras providências.

DENOMINA O BLOCO 01 DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO "BLOCO VEREADOR THALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente informe a esta casa se há planejamento para cadastro, confecção e entrega das carteiras de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista (CIPTEA).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicito informações a Prefeitura Municipal de Macaé, sobre o controle de pessoas vacinadas, visando evitar abusos e fraudes que visem burlar esse sistema e se já foi identificada alguma irregularidade na vacinação.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência a operadora de telefonia VIVO, para que a mesma responda a esta Casa de Leis as providências que foram tomadas em relação a decisão do Conselho Diretor da Anatel, na 889ª reunião ordinária, em 27 de agosto de 2020, determinando investimentos em regiões de baixa atratividade econômica e grande interesse social, na cidade de Macaé, dentre outras. Assevere-se que nesta cidade foi determinado investimento em 02 (duas) áreas.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Sr. Welberth Rezende, no sentido de esclarecer a razão da falta de bolsas e placas de colostomia na rede municipal de saúde, bem como solicita informações quanto a licitação das novas bolsas e placas de colostomia, uma vez que se tratam de ferramenta essenciais para os pacientes, sendo medida de dignidade aos munícipes que se encontram em tratamento.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, urbanização do bairro Jardim Carioca II.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a implantação do serviço de atendimento médico 24 horas no Posto de Saúde da localidade de Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal sejam disponibilizadas as especialidades médicas Oftalmologia e Ginecologia para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Lagomar, nesta cidade.