Matérias da Ordem do Dia (82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município de Macaé e institui a cobrança da Taxa de Fiscalização e Licença de Obras e Parcelamento do Solo – TFLOP, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-122-2021: Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a ACOOPMAC- Associação de Cooperação de Feirantes da Agropecuária e Agricultura Familiar dos Produtores, Trabalhadores Rurais e Urbanos e Economia Solidária e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-126/2021: Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Macaé e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 2.213, de 08 de maio de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte sob regime de fretamento no Município de Macaé, e dá outras providências.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, O CAPUT E O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 3º DA LEI 4.594/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 2.004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão Rodrigo Nunes Fonseca, é Professor/Pesquisador e Diretor (2014-atual) do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-Macaé).

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão Irnak Marcelo Barbosa, possui graduação em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1990) e mestrado em Medicina (Cirurgia Pediátrica) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Residência Médica em Cirurgia Pediátrica pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Assistente de Cirurgia Pediátrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS a VALDEMIR DA SILVA

MOÇÃO DE APLAUSOS a Rosa Pereira da Silva

Moção de Aplausos Mariana Rangel

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS à cidadã Wanessa Mendonça Reis, Coordenadora Do 192 Na Cidade de Macaé/RJ.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para A SECRETARIA ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS solicitando informações referente ao ofício Nº 1030/2021 sobre a manutenção e reparo de todos os chuveiros instalados na Praia do Pecado (Endereço: Avenida José Passos de Souza Júnior).

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais e constitucionais, especialmente com base no art. 48 do Regimento Interno, a deliberação em plenário visando à instalação de Comissão Especial de Inquérito para que possa investigar e apurar os contratos envolvidos na execução das obras de terraplanagem, drenagem, e pavimentação da Estrada de Santa Tereza, bairro Nova Cidade, tendo em vista a grande quantidade de recursos públicos investidos para tanto e a atual situação desta via pública, que é de péssimas condições de trafegabilidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade da prefeitura completar 50% do programa Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei 14.237/21), para garantir o Líquido de Gás às famílias de baixa renda, do município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações acerca da viabilidade técnica da possibilidade de construção de um canal para escoamento da água na Rua Maestro Vilas Lobos, Bairro Jardim Santo Antônio, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora na pessoa do seu presidente, o Sr. Nilton César Pereira Moreira, que seja enviado oficio à Cooperativa de Transportes Escolares do Norte e Noroeste Fluminense Ltda, Cooperativa Macaé Escolar, com embasamento Legal na Lei 5.764/71 para que encaminhe à esta Casa Legislativa, dentro do prazo regimental, cópias integrais do:
Estatuto,
Capital Social,
Contrato Social,
Regimento Interno,
Balanço com entrada e saída, digo débito e crédito.
Relação de todos os Cooperados e Funcionários Administrativos

REQUER à Mesa Diretora que seja enviada oficio a Cooperativa de Transportes Escolares, Cooperativa de Transportes Escolares do Norte e Noroeste Fluminense Ltda, Cooperativa Macaé Escolar com embasamento Legal na Lei 5.764/71 para que envie a essa casa legislativa esclarecimentos:

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência à Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre o retorno do serviço de coleta de sangue, no ESF Nova Esperança.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. O Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do órgão competente da Administração, solicitando zerar ou no mínimo redução da alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre o combustível veicular, no município de Macaé.

INDICA... que seja disponibilizado um imóvel, pelo instrumento da CESSÃO DE USO, à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, para que possa estabelecer sua nova sede e manter a prestação dos seus serviços.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a construção de unidades habitacionais na Região Serrana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agroeconomia, a implantação de um Curral Comunitário com balança, brete e embarcador no Distrito do Frade, Região Serrana deste Município, para que possa atender os pequenos e médios produtores rurais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agroeconomia, a implantação de uma Pista Comunitária para a prática de Laço Campista no Distrito do Frade, Região Serrana deste Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a substituição da Ponte de madeira da estrada que liga a localidade de Bicuda Pequena ao Serro Frio, próxima ao cemitério da Bicuda Pequena, por uma ponte em estrutura metálica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja implantada nas Escolas e Creches Públicas do Município, uma Sala de Enfermaria com Kit Primeiros Socorros, que possa prestar os primeiros atendimentos à casos leves que venham a ocorrer com alunos ou funcionários das Unidades.

INDICA que seja feito um cronograma de mutirões por bairros, para os serviços de iluminação pública em nossa cidade.