Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
02/05/2021
Número do Protocolo
1769
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
propõe EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº L-041/2021, de autoria do Poder Legislativo, com a intenção aprimorá-lo, nos termos a seguir expostos:Art. 1º Ficam acrescidas as alíneas “M”, “N”, “O” e “P” ao rol exemplificativo do artigo 2.º do Projeto de Lei L – 041/2021, que passa a conter a seguinte redação:
Indexação
Observação