Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 2.213, de 08 de maio de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte sob regime de fretamento no Município de Macaé, e dá outras providências.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais e constitucionais, especialmente com base no art. 48 do Regimento Interno, a deliberação em plenário visando à instalação de Comissão Especial de Inquérito para que possa investigar e apurar os contratos envolvidos na execução das obras de terraplanagem, drenagem, e pavimentação da Estrada de Santa Tereza, bairro Nova Cidade, tendo em vista a grande quantidade de recursos públicos investidos para tanto e a atual situação desta via pública, que é de péssimas condições de trafegabilidade.

REQUER à Mesa Diretora, nos termos do Art. 138 do Regimento Interno, expedição de correspondência à Secretaria Adjunta Municipal de Serviços Públicos solicitando informações quanto aos dias de coleta no Bairro Novo Horizonte, principalmente entre as ruas Vitória (antiga E15) e Goiânia.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações acerca da viabilidade técnica da possibilidade de construção de um canal para escoamento da água na Rua Maestro Vilas Lobos, Bairro Jardim Santo Antônio, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora na pessoa do seu presidente, o Sr. Nilton César Pereira Moreira, que seja enviado oficio à Cooperativa de Transportes Escolares do Norte e Noroeste Fluminense Ltda, Cooperativa Macaé Escolar, com embasamento Legal na Lei 5.764/71 para que encaminhe à esta Casa Legislativa, dentro do prazo regimental, cópias integrais do:
Estatuto,
Capital Social,
Contrato Social,
Regimento Interno,
Balanço com entrada e saída, digo débito e crédito.
Relação de todos os Cooperados e Funcionários Administrativos

REQUER à Mesa Diretora que seja enviada oficio a Cooperativa de Transportes Escolares, Cooperativa de Transportes Escolares do Norte e Noroeste Fluminense Ltda, Cooperativa Macaé Escolar com embasamento Legal na Lei 5.764/71 para que envie a essa casa legislativa esclarecimentos:

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência à Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre o retorno do serviço de coleta de sangue, no ESF Nova Esperança.

INDICA... que seja disponibilizado um imóvel, pelo instrumento da CESSÃO DE USO, à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, para que possa estabelecer sua nova sede e manter a prestação dos seus serviços.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agroeconomia, a implantação de um Curral Comunitário com balança, brete e embarcador no Distrito do Frade, Região Serrana deste Município, para que possa atender os pequenos e médios produtores rurais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agroeconomia, a implantação de uma Pista Comunitária para a prática de Laço Campista no Distrito do Frade, Região Serrana deste Município.

INDICA que seja feito um cronograma de mutirões por bairros, para os serviços de iluminação pública em nossa cidade.

Solicita ao Poder Executivo que Viabilize a Utilização da Diferença que não foi gasta do Teto Constitucional Obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do Orçamento com Educação, bem como, os Recursos Oriundo do FUNDEB – Fundo Nacional da Educação Básica, Concedendo assim, Bônus aos Professores, Auxiliares de Ensino e ASG (Auxiliar Serviços Gerais) que atuam nas Unidades Escolares do Município, extensivo aos Alunos da Rede Municipal.

CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BICUDA PEQUENA

Circuito Saúde de Córrego do Ouro
(construção de pista de caminhada no entrono do parque de exposições de Córrego do Ouro)
A presente emenda visa adequar o anexo de metas e prioridades para o exercício de 2022, tendo em vista que o anexo apresentado não corresponde à realidade que chega à esta Casa Legislativa, através de solicitações do povo macaense, de forma que através da presente emenda, fazemos os ajustes necessários, atendendo aos insistentes pedidos feitos aos vereadores.

Construção da ponte da Bicuda

AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE CÓRREGO DO OURO. A PRESENTE EMENDA VISA ADEQUAR O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2022, TENDO EM VISTA QUE O ANEXO APRESENTADO NÃO CORRESPONDE A REALIDADE QUE CHEGA À ESTA CASA DO LEGISLATIVO, ATRAVÉS DE SOLICITAÇÕES DO POVO MACAENSE, DE FORMA QUE ATRAVÉS DA PRESENTE EMENDA, FAZEMOS OS AJUSTES NECESSÁRIOS, ATENDENDO AOS INSISTENTES PEDIDOS FEITOS AOS VEREADORES.

Construção de um novo banco de sangue (hemocentro)

Construção da Orla do bairro Fronteira, visando oferecer bem-estar para a população.

A reforma da Praça do bairro Nova Holanda e Urbanização da Rua 01 localizada no bairro Nova Holanda, visando proporcionar qualidade de vida para os moradores.

Manutenção Predial das Bases Operacionais

Instalação de Bicicletários em Pontos Estratégicos da Cidade

Construção da Orla da Fronteira

Serviço de Esterilização de Cães e Gatos

Emenda Parlamenta Impositiva à LOA - E.P.I

Emenda Parlamentar Impositiva à LOA - E.P.I

Construção de restaurante popular na Cidade Universitária para alunos, professores e funcionários.

Bolsa de Monitoria para alunos CAP

Bolsa de estudo para servidores públicos municipais.

Bolsa de Iniciação Científica FEMASS

Reforma da Praça da Nova Holanda e Urbanização da Rua 01.

Construção do Campo de Futebol da Nova Esperança e Praça da Nova Esperança.

Construção de um novo banco de sangue (Hemocentro).

Reforma da Praça da Nova Holanda/ e o urbanização da Rua Elias Andrade de Oliveira (antiga Rua Um)

Implantação procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos de catarata

Trata-se de Emenda Parlamentar Impositiva que objetiva destinar o valor de R$1.000.000,00 para construção do Hemocentro.

Reforma do CCI para alocar ILPI
A presente emenda visa adequar o anexo de metas e prioridades para o exercício de 2022, tendo em vista que o anexo apresentado não corresponde à realidade que chega à esta Casa Legislativa, através de solicitações do povo macaense, de forma que através da presente emenda, fazemos os ajustes necessários, atendendo aos insistentes pedidos feitos aos vereadores.

Cobertura da área social anexa a quadra do Morro de São Jorge.
A presente emenda visa adequar o anexo de metas e prioridades para o exercício de 2022, tendo em vista que o anexo apresentado não corresponde à realidade que chega à esta Casa Legislativa, através de solicitações do povo macaense, de forma que através da presente emenda, fazemos os ajustes necessários, atendendo aos insistentes pedidos feitos aos vereadores.

Reforma da Praça Arlindo Mourão localizada no bairro Aroeira e cobertura da Academia Popular localizada no local.
A presente emenda visa adequar o anexo de metas e prioridades para o exercício de 2022, tendo em vista que o anexo apresentado não corresponde à realidade que chega à esta Casa Legislativa, através de solicitações do povo macaense, de forma que através da presente emenda, fazemos os ajustes necessários, atendendo aos insistentes pedidos feitos aos vereadores.

Construção do campo de futebol da Nova Esperança e praça da Nova Esperança

Reforma da praça da Nova Holanda e urbanização da rua 01

EMENDA IMPOSITIVA

EMENDA IMPOSITIVA

Trata-se de Emenda Parlamentar Impositiva que objetiva destinar valor de R$383.000,00 para construção de Restaurante Popular na Cidade Universitária.

Construção de praça no bairro Novo Horizonte.

SAÚDE DO HOMEM.
- Cirurgias de prostatectomia a laser.

Construção de um novo banco de sangue (Hemocentro)
A presente emenda visa adequar o anexo de metas e prioridades para o exercício de 2022, tendo em vista que o anexo apresentado não corresponde à realidade que chega à esta Casa Legislativa, através de solicitações do povo macaense, de forma que através da presente emenda, fazemos os ajustes necessários, atendendo aos insistentes pedidos feitos aos vereadores.

ADITIVA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E-027/2021, QUE ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

MODIFICA O ART. 8º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E-027/2021, QUE ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

MODIFICA O ART. 7º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E-027/2021, QUE ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E-027/2021, QUE ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

ADITIVA O ART. 7-A, SEU PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS DE I A VI AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E-027/2021, QUE ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

MODIFICA o Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do Projeto de Lei nº 027/2021, que estima o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2022-2025.
- Inclui a Ação: "Implementação e manutenção do Conselho Municipal de Defesa e Proteção da Liberdade Religiosa”.

Trata-se de projeto de emenda ao Plano Plurianual proposto pelo Poder Executivo, objetivando a inclusão da ação “Promoção da formação continuada dos trabalhadores catadores quanto ao manejo de resíduos sólidos” no Programa “Macaé Limpa e Saudável”, no Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do PPA.

Trata-se de projeto de emenda ao Plano Plurianual proposto pelo Poder Executivo, objetivando a inclusão da ação “Implementação do Programa de Promoção da Dignidade Menstrual” no Programa de Políticas Públicas para as Mulheres, no Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do PPA.

Trata-se de projeto de emenda ao Plano Plurianual proposto pelo Poder Executivo, objetivando a inclusão da ação “Incentivo à criação de cooperativa de reciclagem” no Programa “Macaé Limpa e Saudável”, no Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do PPA.

Trata-se de projeto de emenda ao Plano Plurianual proposto pelo Poder Executivo, objetivando a inclusão da ação “Criação e manutenção do Conselho Municipal de Saneamento Básico” no Programa “Saneamento Básico”, no Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do PPA.

Trata-se de projeto de emenda ao Plano Plurianual proposto pelo Poder Executivo, objetivando a inclusão da ação “Implementação e manutenção de Ecopontos no município” no Programa “Macaé Limpa e Saudável”, no Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do PPA.

Trata-se de projeto de emenda ao Plano Plurianual proposto pelo Poder Executivo, objetivando a inclusão da ação “Implantação de jardins flutuantes no Canal Campos-Macaé” no Programa “Saneamento Básico”, no Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do PPA.

Trata-se de projeto de emenda ao Plano Plurianual proposto pelo Poder Executivo, objetivando a inclusão da ação “Formação de consórcio intermunicipal para despoluição da Lagoa de Imboassica e do Canal Campos-Macaé” no Programa “Saneamento Básico”, no Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do PPA.

Trata-se de projeto de emenda ao Plano Plurianual proposto pelo Poder Executivo, objetivando a inclusão da ação “Criação de cadastro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis” no Programa “Macaé Limpa e Saudável”, no Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do PPA.

MODIFICA o Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do Projeto de Lei nº 027/2021, que estima o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2022-2025.

MODIFICA o Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do Projeto de Lei nº 027/2021, que estima o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2022-2025.

Emenda à Lei Orçamentária Anual - LOA (ADITIVA)

Convênio com UFRJ para programas na educação, em especial acompanhamento cognitivo de crianças.

Correção na LOA da subfunção EJA

Despesas de RPPS do FUNDEB

Compra e instalação de novos abrigos de passageiros nos pontos de ônibus na cidade de Macaé e seus Distritos.

Trata-se de Emenda Aditiva que objetiva destinar valor de R$500.000,00 na despesa Auxílio Financeiro a Estudantes dentro da ação Ampliação e Manutenção de Convênios com Instituições Acadêmicas, a partir da anulação parcial nas despesas: Equipamentos e Material Permanente da ação Modernização da Procuradoria Geral; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Manutenção dos Serviços Administrativos, por considerar que são despesas com dotação substancial e redundante, de modo que a anulação não prejudica a execução das ações referidas.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$ 500.000,00 na despesa Equipamentos e Material Permanente na ação Aquisição de Abrigos com Cobertura e Assentos a partir da anulação deste valor na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Publicidade Institucional, cujo valor original está estimado em R$2.449.800,00, de modo que a anulação proposta não prejudica a execução da atividade fim da ação.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$ 500.000,00 na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas na ação Projeto Cicloviário, a partir da anulação deste valor na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Publicidade Institucional, cujo valor original está estimado em R$2.449.800,00, de modo que a anulação proposta não prejudica a execução da atividade fim da ação.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$3.500,00 na despesa Equipamentos e Material Permanente dentro da ação Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal da Mulher, a partir da anulação deste valor na despesa Obras e Instalações na ação Construção de Prédios Públicos, tendo em vista que a anulação pretendida não prejudica a execução da atividade fim da ação.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$5.000,00 na despesa Material de Consumo dentro da ação Implantação e Manutenção do Conselho Municipal de Políticas para a Juventude, a partir da anulação deste valor na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Publicidade Institucional, vez que seu valor original está estimado em R$2.449.800,00, de modo que a anulação proposta não prejudica a execução da atividade fim da ação.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$6.500,00 na despesa Material de Consumo na ação Manutenção do Conselho Municipal de cultura, a partir da anulação deste valor na despesa Obras e Instalações da ação Construção da Sede da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, tendo em vista que tal despesa se repete na referida ação, de maneira que a anulação não prejudica sua execução.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$6.500,00 a despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica dentro da ação Manutenção do Conselho Municipal de cultura, a partir da anulação deste valor na despesa Obras e Instalações da ação Construção da Sede da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, tendo em vista que tal despesa se repete na referida ação, de maneira que a anulação não prejudica sua execução.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$300.000,00 na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Implantação e Operacionalização do Restaurante Popular, a partir da anulação deste valor na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Publicidade de Utilidade Pública, uma vez que tal despesa se repete na referida ação, de maneira que a anulação não prejudica sua execução.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$100.000,00 na despesa Obras e Instalações dentro na ação Construção e Revitalização das Sedes e Centro de visitantes das Unidades de Conservação Municipal, a partir da anulação deste valor na despesa Equipamentos e Material Permanente na ação Modernização da Procuradoria Geral, cujo valor estimado é vultoso, de maneira que a anulação ora proposta não prejudica sua implementação.

Trata-se de Emenda Aditiva que cria a despesa de Obras e Instalações na ação Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche, atribuindo-lhe valor de R$ 1.000.000,00, a partir da anulação deste valor na despesa Obras e Instalações da ação Construção de Unidade Escolar de Educação Infantil, visando somente a especificação da destinação do valor para construção de creches municipais.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$1.000.000,00 na despesa Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física na ação Auxílio Municipal Pecuniário, a partir da anulação deste valor na despesa Equipamentos e Material Permanente na ação Modernização da Procuradoria Geral, cujo valor estimado é vultoso, de maneira que a anulação ora proposta não prejudica sua implementação.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$70.000,00 na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Mapeamento de Gênero e Etnia, a partir da anulação deste valor na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Modernização da Procuradoria Geral, cujo valor estimado é vultoso, de maneira que a anulação ora proposta não prejudica sua implementação.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$150.000,00 na despesa Material de Consumo na ação Implantação, Manutenção e Operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional: mulheres vítimas de violência, a partir da anulação deste valor na despesa Equipamentos e Material Permanente na ação Modernização da Procuradoria Geral, cujo valor estimado é vultoso, de maneira que a anulação ora proposta não prejudica sua implementação.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$50.000,00 na despesa Passagens e Despesas com Locomoção na ação Implantação, Manutenção e Operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional: mulheres vítimas de violência, a partir da anulação deste valor na despesa Equipamentos e Material Permanente na ação Modernização da Procuradoria Geral, cujo valor estimado é vultoso, de maneira que a anulação ora proposta não prejudica sua implementação.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$300.000,00 na despesa Obras e Instalações na ação Implantação, Manutenção e Operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional: mulheres vítimas de violência, a partir da anulação deste valor na despesa Equipamentos e Material Permanente na ação Modernização da Procuradoria Geral, cujo valor estimado é vultoso, de maneira que a anulação ora proposta não prejudica sua implementação.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$88.000,00 na despesa Material de Consumo na ação Centro Especializado de Atendimento a Mulher, a partir da anulação deste valor na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Manutenção dos Serviços Administrativos, uma vez que tal despesa se repete na referida ação, de maneira que a anulação não prejudica sua execução.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$50.000,00 na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Centro Especializado de Atendimento a Mulher, a partir da anulação deste valor na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Manutenção dos Serviços Administrativos, uma vez que tal despesa se repete na referida ação, de maneira que a anulação não prejudica sua execução.

Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$150.000,00 na despesa Equipamentos e Material Permanente na ação Centro Especializado de Atendimento a Mulher, a partir da anulação deste valor na despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Manutenção dos Serviços Administrativos, uma vez que tal despesa se repete na referida ação, de maneira que a anulação não prejudica sua execução.

EMENDA MODIFICATIVA

Esta Emenda visa reforçar o orçamento para a AQUSIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E ASSENTOS para que sejam instalados
nos pontos de embarque e desembarque de passageiros do sistema de transporte público municipal.

Financiamento ao Carnaval, Blocos e Bois Pintadinhos.

Implementação da sede do Conselho Municipal de Cultura

REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

VISANDO IMPLEMENTAR MEDIDAS NECESSÁRIA PARA CRIAÇÃO DA FONTE 12 NO ORÇAMENTO, BUSCANDO CUMPRIMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, QUE VISA INTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UMA ETE E ETA.

PARA REFORÇAR DESPESAS DE CONTRATOS JÁ EXISTENTE, VISANDO DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO.

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRATOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO.

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS JÁ EM EXECUÇÃO, VISANDO MELHORIA NO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO.

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO.

Reforço ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)

Reforço ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)

EMENDA MODIFICATIVA

EMENDA MODIFICATIVA

Reforma da Antiga Estação Ferroviária de Glicério

Reforço orçamentário destinado a instalação de redutores na região serrana de Macaé.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4097/2015, QUE DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIRAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM QUALQUER LUGAR POSSÍVEL APÓS AS 21 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ, COM DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES LABORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS SOB O REGIME DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO OU CONGÊNERE COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIÃO ESPÍRITA MACAENSE CRECHE LAR DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI Nº 4798/21, QUE RECONHECE O SERVIÇO VETERINÁRIO COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações da Secretaria Municipal de Educação acerca da cessão de documentos ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB, os quais foram requeridos por meio de ofício em setembro deste ano.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da viabilidade de ampliação do Programa Bolsa Atleta de modo a abranger atletas a partir de 9 anos de idade.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1 – Quantos são os Auxiliares de Serviços Educacionais (ASE) que atuam na rede pública municipal de ensino de Macaé lotados em unidades escolares beneficiadas com a Gratificação por Local de Trabalho em Áreas de Risco e de Difícil Acesso instituída pela Lei Complementar nº 195 de 26 de dezembro de 2011?
2 – De acordo com o mandamento legal, quantos são os Auxiliares de Serviços Educacionais (ASE) que recebem a referida gratificação?
3 – Quantos são os Auxiliares de Serviços Educacionais (ASE) que fazem jus à gratificação em tela e não a recebem?
4 – Existe alguma ação em andamento, por parte do Executivo Municipal, para que estes profissionais tenham o seu direito observado na sua integralidade? Se positivo, informe qual é a ação e o prazo de sua implementação.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da viabilidade de cessão de área urbana para a construção de nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Macaé, de modo a possibilitar a ampliação de sua infraestrutura.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da situação estrutural e jurídica do imóvel alugado em que está situado o Consultório de Rua, bem como a viabilidade de mudança ou melhora do espaço.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da viabilidade da concessão de mais parcelas do Auxílio Macaense, considerando que, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º bimestre, até outubro de 2021 ainda havia saldo de mais de vinte milhões não executados na Assistência Comunitária, além da arrecadação superavitária de royalties.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do processo licitatório e prazos estipulados para a reforma do Terminal Cehab, uma vez que não consta no Portal da Transparência qualquer licitação com esse objeto até o momento, embora a operação do terminal tenha sido interrompida há meses, causando diversos transtornos à população.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações da Secretaria Municipal de Saúde a respeito das condições estruturais da Estratégia de Saúde da Família do bairro Botafogo, além da falta de materiais na unidade. Pretende-se saber: se há plano para reforma e adequação do local; qual é o roteiro de logística para a distribuição de material para as unidades; se há falta de material em geral no município ou se é problema na distribuição dos produtos.