Ordem do Dia/Expediente: 70 - Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 20 de 2021 em 81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 20 de 2021
Trata-se de Emenda Modificativa que objetiva destinar valor de R$300.000,00 na despesa Obras e Instalações na ação Implantação, Manutenção e Operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional: mulheres vítimas de violência, a partir da anulação deste valor na despesa Equipamentos e Material Permanente na ação Modernização da Procuradoria Geral, cujo valor estimado é vultoso, de maneira que a anulação ora proposta não prejudica sua implementação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação