Ordem do Dia/Expediente: 65 - Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 15 de 2021 em 81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

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Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 15 de 2021

Trata-se de Emenda Aditiva que cria a despesa de Obras e Instalações na ação Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche, atribuindo-lhe valor de R$ 1.000.000,00, a partir da anulação deste valor na despesa Obras e Instalações da ação Construção de Unidade Escolar de Educação Infantil, visando somente a especificação da destinação do valor para construção de creches municipais.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação