Ordem do Dia/Expediente: 56 - Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 6 de 2021 em 81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 6 de 2021
Trata-se de Emenda Aditiva que objetiva destinar valor de R$500.000,00 na despesa Auxílio Financeiro a Estudantes dentro da ação Ampliação e Manutenção de Convênios com Instituições Acadêmicas, a partir da anulação parcial nas despesas: Equipamentos e Material Permanente da ação Modernização da Procuradoria Geral; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na ação Manutenção dos Serviços Administrativos, por considerar que são despesas com dotação substancial e redundante, de modo que a anulação não prejudica a execução das ações referidas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação