Ordem do Dia/Expediente: 104 - Projeto de Lei do Legislativo nº 159 de 2021 em 81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 159 de 2021
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 2.213, de 08 de maio de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte sob regime de fretamento no Município de Macaé, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação