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REQUER à Mesa Diretora que encaminhe, com a máxima urgência, correspondência à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, solicitando informações detalhadas sobre as providências que estão sendo tomadas para abordar a situação dos moradores de rua que se encontram em situação de vulnerabilidade no imóvel do antigo Posto Top 7, localizado no centro de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando nformações detalhadas sobre a infraestrutura dos pontos de ônibus no município de Macaé com as contendo: 1. Levantamento do estado físico das coberturas existentes no Municipio. 2. Verificação da possibilidade de instalação de novas coberturas. 3. Cronograma de manutenção e instalação.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando a realização de estudos técnicos de viabilidade para a implantação de uma ciclovia na Avenida Luís Lírio, com o objetivo de conectar o bairro CEHAB (iniciando no Terminal CEHAB), passando pela Barra, e finalizando na ponte de pedestres da travessia Barra/Centro.

Requer, à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à (SIT) empresa concessionária responsável pelo transporte público municipal, que avaliem e implementem, com a maior brevidade possível, a automatização da cobrança da tarifa de R$1,00 (um real) referente ao cartão de passagem subsidiado pelo município de Macaé, diretamente nas máquinas validadoras dos ônibus, sem a necessidade de o motorista receber o valor em espécie antes da aproximação do cartão a partir de recargas via pix direto para o Sistema Integrado de Transporte.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe, com a máxima urgência, correspondência ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Rio de Janeiro, no sentido de solicitar formalmente a realização de consulta e tratativas junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre a possibilidade de cessão de uso por empréstimo ou permuta da área atualmente ocupada pela unidade da Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA) localizada na Barra de Macaé, com o objetivo de transformar o referido espaço em um Centro de Referência para Pessoas com Deficiência (CRPD) do Município de Macaé.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, a realização de pesquisa para identificar a presença de depressão nos pacientes idosos da Rede Municipal de Saúde, no sentido de desenvolvermos ações a fim de melhorar a qualidade de vida dos idosos.

REQUER à Mesa Diretora, a criação da Frente Parlamentar Em Defesa do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS, com o objetivo contribuir com as ações voltadas ao desenvolvimento do SUS a partir da Câmara Municipal de Macaé, somando esforços para a aplicação das políticas de saúde como um direito universal e dever do Estado.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a demora na instalação de ares condicionados nas Escolas Municipais do bairro Engenho da Praia.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a ENEL solicitando informações referente a extensão de rede elétrica para todo o bairro Águas Maravilhosas.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a ENEL solicitando informações referente a extensão de rede elétrica para todo o bairro Ilha Leocádia.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a ENEL solicitando informações referente a extensão de rede elétrica para todo o bairro Nova Fronteira.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência oficiando a Concessionária de Transporte Público Municipal Sistema Integrado de Transporte – SIT, sediada à Av. Domingos de Moraes, 600, Lot. Fazenda Santa Terezinha, CEP 27.972-014 – Ajuda de Cima, Macaé - RJ, referente à solicitação de que seja realizado estudo para ampliação dos horários de ida e volta e dos ônibus disponíveis para linha S12 (Terminal CEHAB x Imburo) ao longo dos turnos da manhã e da tarde/noite, com ênfase nos horários de pico, visto que atualmente a referida linha chega a dispor de mais de 1 h a até mesmo 3 h de intervalo entre um horário e outro, o que prejudica os usuários do transporte público.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência oficiando a Concessionária de Energia Elétrica ENEL , sediada à R. Gastão Henrique Schueler, 562 - Botafogo, Macaé - RJ, CEP 27.946-190 – , referente à solicitação de que a mesma preste esclarecimentos sobre a possibilidade do retorno da agencia de atendimento ao público no Centro da cidade de Macaé, pois o local atual é de difícil acesso aos consumidores.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência oficiando a Concessionária de Energia Elétrica ENEL , sediada à R. Gastão Henrique Schueler, 562 - Botafogo, Macaé - RJ, CEP 27.946-190 – , referente à solicitação para aumento de carga elétrica na Escola Municipalizada De Educação Infantil Eléa Tatagiba de Azevedo, situada R. Rubens de Moraes, s/n - Aroeira, Macaé - RJ, CEP 27.948-200, para que os ares condicionados instalados no referido educandário possam funcionar plenamente, visto que os alunos (ressaltando serem crianças) sofrem com elevadas temperaturas.

Se existe projeto para a construção de cobertura das academias de ginastica.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, na forma do parágrafo único do artigo 175-A do Regimento Interno, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de implementar ferramentas para o fortalecimento das políticas e direitos das mulheres no âmbito municipal.

REQUER à Mesa Diretora o uso do grande expediente do dia 16 de abril de 2025, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, para exposição de resultados e metas, parte da programação da Semana da Segurança Pública.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre os pedidos de obras de drenagem e troca das tubulações das Ruas Edgard Voguel e Inah Voguel, no bairro Jardim Aeroporto, conforme as Indicações 2059/2021, 295/2022, 1915/2022, 1873/2023, 1874/2024, Requerimento 154/2021, Emenda a LDO 2/2023 e Emenda a Loa 18/2023.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de informações detalhadas da aplicação da verba VINCULADA A DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.124 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE PACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR NO EXERCÍCIO 2025, OS RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO ENTRE 2021 E 2024, REFERENTES AO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS INTEGRANTES DO SUS E SEUS COMPONENTES, PAHI INVESTIMENTO EM OBRAS, REFORMAS E/OU AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

REQUER o envio de informações detalhadas sobre o programa de qualificação proposto na celebração do termo de chamamento público para qualificação e disponibilização de profissionais para apoio a PCD no município, incluindo a descrição dos profissionais habilitados pela organização contemplada, assim como o conteúdo programático proposto pela mesma

REQUER o envio de informações detalhadas sobre o quantitativo atual de crianças atendidas no município com laudo médico para efeito de comprovação da deficiência.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência oficiando a Concessionária de Energia Elétrica ENEL , sediada à R. Gastão Henrique Schueler, 562 - Botafogo, Macaé - RJ, CEP 27.946-190 – , referente à solicitação de que a mesma eleve a rede de média tensão (que inclusive está com o cabeamento exposto) situada nas imediações da Ponte. Delfino de Souza Nunes, porquanto atualmente encontra-se abaixo da altura de 5 (cinco) metros, e também muito próxima à referida ponte, pondo em risco os usuários da mesma, e para que tome providencias hábeis a promover maior segurança aos transeuntes.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se as empresas prestadoras de serviços contratadas pelo município estão cumprindo a lei de aprendizagem, estabelecido no artigo. 116 da Lei 14.133/2021.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Adjunta de Obras, solicitando informação sobre a existência de projeto para reforma do prédio do Grupo Amanhecer da 3ª Idade de Macaé, localizado na Av. Carlos Tinoco T. Garcia no bairro Sol Y Mar.

REQUER O LEVANTAMENTO COM GRÁFICOS QUE MOSTREM A EVASÃO ECOLAR COM ÍNDICES PERCENTUAIS POR REGIÕES, SEXO E IDADE, O INTUITO É APRESENTAR POLÍTICIAS PÚBLICAS QUE REDUZAM A EVASÃO ESCOLAR ATRAVÉS DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

REQUER INFORMAÇÕES SE EXISTE UM PLANEJAMENTO DE MANUTENÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, COM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E CRITÉRIOS PARA ORDEM DE MANUTENÇÃO DAS MESMAS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ABRANGÊNCIA DO WI-FI MACAÉ NA ÁREA URBANA E NA REGIÃO SERRANA E SE HÁ PLANO DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUAIS SERIAM AS PRIORIDADES.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações no que tange a revisão de classificação das áreas de insalubridade na administração pública municipal, para os servidores que exercem suas funções em arquivos, bibliotecas, museus, centros de documentação e memória expostos a agentes patogênicos, possam ter o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, considerando o disposto na Lei Federal 14.846/2024.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da conclusão processo 404100/2023 publicado em 12/04/2024, com o objetivo de contratação de empresa especializada para aquisição de aparelhos de ar condicionado, para todas as unidades de saúde.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos destinados às políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o planejamento para o funcionamento integral da Casa do Autista.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimento quanto aos dados oficiais utilizados pela Prefeitura de Macaé na elaboração das políticas públicas voltadas ao autismo, especialmente no que se refere à distribuição geográfica das crianças autistas atendidas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência ou possibilidade de criação de uma linha de crédito para compra de casa própria e carro para todos os servidores públicos ativos e aposentados do município, utilizando recursos da Macaeprev na modalidade de consignados.

REQUER à Mesa Diretora o uso do grande expediente do dia 29 de abril de 2025, pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal, para esclarecimentos sobre a disponibilidade orçamentária e a importância da implantação do Hospital Público Veterinário Municipal.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência ou possibilidade de criação de um protocolo on-line para entrega de atestados médicos dos servidores do município, considerando as dificuldades que os mesmos possuem para protocolar os seus pedidos de forma presencial no período em que estão doentes.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Secretário de Saúde, solicitando informações sobre o cenário epidemiológico atual das arboviroses no Município, através da disponibilização de dados quantitativos e qualitativos do(s) LIRAa 2025, referente ao controle vetorial, e boletins epidemiológicos com informações relacionadas às notificações

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Secretário de Saúde, solicitando informações sobre a possibilidade de firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Macaé e o Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM/UFRJ), para que possa ser realizada as vigilâncias genômica e entomovirológica visando o sequenciamento de amostras de pacientes e dos vetores transmissores de arboviroses, a fim de realizar a identificação, de forma precoce, dos sorotipos circulantes dos vírus DENV e OROV existentes no território. Este convênio promoverá um melhor controle epidemiológico e dará suporte em termos de ações mais assertivas no combate à surtos e epidemias em nosso município

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a criação da Frente Parlamentar em defesa de melhorias dos serviços de distribuição da energia elétrica no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o fornecimento de informações detalhadas sobre a situação da ocupação de leitos hospitalares no Hospital Público Municipal de Macaé.

Qual é o órgão da administração pública que tem a responsabilidade pelas manutenções dos campos de futebol localizados na região serrana de Macaé?

REQUER à Mesa Diretora a que sejam analisadas medidas para o retorno do Projeto Câmara Itinerante, para dar oportunidade aos moradores de todos os bairros e distritos de Macaé de apresentar propostas e reivindicações para suas comunidades, além de cobrar ações dos governos

REQUER à Mesa Diretora a que sejam analisadas medidas para a implantação de legenda durante a transmissão das sessões da Câmara pelas mídias sociais.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o fechamento do Parque Municipal do Atalaia.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a existência de estudos para implantação de medidas de segurança no trânsito, na Rodovia Amaral Peixoto, trecho entre o Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé e o Bairro Lagomar, devido ao número crescente de acidentes no local.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas para o retorno do serviço de Correios na localidade da Bicuda e qual prazo para o retorno.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os critérios de distribuição dos profissionais ASEs (Auxiliares de Serviços Escolares) e Professores AEE (Atendimento Educacional Especializado) nas escolas públicas municipais.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o cronograma de inauguração do Centro de Referência à Pessoa com Deficiência, atualmente em fase de licitação, bem como esclarecimentos sobre os critérios de encaminhamento, equipe técnica e abrangência dos atendimentos.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a existência de um programa de recolhimento de animais de grande porte abandonados, visto o número crescente destes em rodovias do Município, causando diversos tipos de transtornos aos motoristas e aumentando o risco de acidentes.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações se haverá Refinanciamento Municipal - REFIM, no ano de 2025 e qual a data de início.

Requer que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, jurídica, operacional e financeira para a implantação de um Cartão Cidadão de Atendimento Integrado (CCAI) que unifique o acesso a todos os Serviços, benefícios sociais e outros oferecidos pelo município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a reserva do plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, para realização de Audiência Pública no dia 11 de junho de 2025, destinada a debater sobre a atual realidade, projetos, soluções e planejamento para fomentar o Desenvolvimento Econômico, Cultural e Habitacional do Centro de Macaé, por meio da Frente Parlamentar criada para este fim.