Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-033/2025: Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-012/2025: Institui o Programa Valorização e Capacitação de Fornecedores Locais - VALORIZA MACAÉ, com o objetivo de oferecer capacitação para empresas e empreendedores interessados em participar de licitações públicas realizadas pelo município.

Razões de Veto Parcial ao PL L-036/2025: Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-044/2025: Dispõe sobre a criação do Programa Talentos Macaenses e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-004/2025: Institui o programa municipal "Casa da Vovó" e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR CLAUDIO JOANINO DE CAMPOS

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Alan Cardek Holtz Faturini, pioneiro na fabricação de aranha (veículo fora de estrada feito de tubos), em reconhecimento ao fomento do turismo, gerando empregos e auxiliando o produtor rural nas tarefas diárias.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR JOSÉ EDUARDO DE BARROS STEMBACH

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR: VICENTE DE AGUIAR ADAMIS PASSOS.

REQUER o envio de informações detalhadas sobre o programa de qualificação proposto na celebração do termo de chamamento público para qualificação e disponibilização de profissionais para apoio a PCD no município, incluindo a descrição dos profissionais habilitados pela organização contemplada, assim como o conteúdo programático proposto pela mesma

, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de informações detalhadas sobre a situação dos serviços de manutenção Das unidades da rede municipal de saúde da atenção básica e Alta e Média Complexidade no Municipio de Macaé

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de esclarecimentos sobre critérios para a instalação de ventiladores nas unidades de saúde da atenção básica e de Alta e Média Complexidade, levando em consideração ser este período sazonal para alta incidência de doenças respiratórias.

REQUER À MESA DIRETORA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOESPACIAIS EM MACAÉ.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de informação sobre divergências de informações referentes aos dados estatísticos do município no que condiz a frequência de criadouros, comparando o relatório LIRA de janeiro de 2025 disponibilizado através do oficio 9139/2025, visto os dados disponibilizados no site da SES/RJ, informe epidemiológico DivDea 001/2025, página 20.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a verificação, funcionamento e calibração dos radares de velocidade (fixos e móveis) instalados em todo o perímetro urbano de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura e/ou ao órgão competente, informações detalhadas sobre o planejamento e a execução da reforma da Praça Mirante dos Navegantes, localizada na Barra de Macaé, incluindo todos os seus equipamentos e instrumentos de lazer e esporte.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência ou possiblidade de publicação de uma resolução conjunta entre o Procon e demais órgãos competentes da administração, estabelecendo diretrizes para o uso de dados pessoais (CPF) dos consumidores como condição para desconto em farmácias do município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações, por intermédio de seus órgãos competentes, se está sendo aplicado pela BRK, a tarifa social de esgoto, prevista na Lei 14.898/24.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a reserva do Centro Cultural do Legislativo para Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2025, às 18h00m, que visa abordar temas referente a elaboração de política pública para incentivo e apoio à capoeira no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública sobre a possibilidade do ônibus que faz a rota Ajuda de Cima, linha T22, possa passar pela Escola Elza Enbrahim na Ajuda de Baixo no horário escolar, tendo em vista que os alunos moradores da Ajuda de Cima necessitam caminhar um percurso longo até chegar a referida escola.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações complementares acerca do planejamento para a criação e operação de uma Unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) na Avenida Otoniel Gomes Tavares, bairro São José do Barreto

REQUER à Mesa Diretora a que seja providenciada a iluminação da fachada da Câmara Municipal na cor lilás durante todo o mês de Agosto de 2025.