Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 22, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.444/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ACRESCENTANDO O §1º e INCISOS I a V e o §2º ao Art. 10 do PLL.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO ao Art. 4º do PLL

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, MODIFICANDO O TEXTO DO Art.13 E RENUMERANDO SEU TEXTO ORIGINAL PARA O ART.14.

INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador Ricardo Salgado, vem por meio desta, após cumpridas as normas regimentais, propor a presente Moção de Aplauso para a cidadã, a Sra. Ana Beatriz de Paula Sodré.

O Vereador Ricardo Salgado, vem por meio desta, após cumpridas as normas regimentais, propor a presente Moção de Aplauso para o cidadão, o Sr. Oduvaldo Gonçalves de Oliveira Filho.

REQUER à Mesa Diretora a que sejam analisadas medidas para o retorno do Projeto Câmara Itinerante, para dar oportunidade aos moradores de todos os bairros e distritos de Macaé de apresentar propostas e reivindicações para suas comunidades, além de cobrar ações dos governos

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal especificamente á Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração e envio de relatório detalhado sobre a fila de cirurgia de Cateterismo no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente á Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o fornecimento de informações acerca do cronograma de obras da Clínica da Mulher no Município.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente á Secretaria Municipal de saúde, a elaboração e envio de relatório detalhado a respeito da fila de regulação e a realização de exames de ressonância magnética pelo SUS no Município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja enviada correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, através do órgão competente da Administração, informações acerca da demanda existente e estudo necessário para avaliá-la para oferecer cursos de qualificação e capacitação profissional voltados ao setor offshore, a saber: CPSO, MCIA, BOMBAV, RABAC 110, RABC 175.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração, se já existe no município um estudo para estabelecer convênio com o Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Violência Doméstica e Familiar, órgão lidado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, visando promover nas escolas do município a conscientização sobre a violência doméstica e familiar através do Programa Rio Lilás.