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Compra de Tablet que seja capaz de se conectar com a internet via 3g/4g e Wi-Fi, além de sistema operacional e hardware capazes de executar os programas comumente usados para transmitir as aulas online com áudio, vídeo e câmera. Estes Tablets serão entregues aos alunos de 3º ano do Ensino Médio Municipal e seus respectivos professores (considerando CAp- Colégio de Aplicação, Escola Técnica M. Natálio Salvador Antunes, Colégio Municipal do Sana-Escola Pólo, Colégio Municipal Tarcísio Paes de Figueiredo- Escola Pólo e Colégio E. M. Raul Veiga). Ficarão em regime comodato, sendo devolvidos ao final do período letivo, para os próximos alunos do 3º ano, ou em caso de mudança de professores até seu uso não ser mais possível.

Reforma da Praça 29 de Julho, no bairro Novo Cavaleiros.

UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICA. visto que em parte do município não tem em sua localidade cobertura do programa de odontologia do município

CONSTRUÇÃO DE UM STÚDIO MUNICIPAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E MÚSICA COM OBJETIVO DE INCENTIVAR AS ATIVIDADES DOS AGITADORES CULTURAIS E APRESENTAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS EM TODOS OS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO.

Manutenção do sistema de tratamento de água na região serrana de Macaé.

ASSISTÊNCIA PARA O PRODUTOR RURAL

MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL

MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES MUNICIPAIS

AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Dada as informações quanto ao crescimento da indústria de esporte e lazer em Macaé, se faz necessária a qualificação dos profissionais da área para uma atuação mais assertiva nas novas oportunidades de trabalho que surgirão.

PROFESSORES CONTRATURNO ESCOLAR - Em observação as Leis Municipais nº. 4494/18 e 4492/18, faz-se necessário, de forma urgente, a implementação do contraturno escolar no município. A ação visa a contratação de profissionais para que ministrem aulas de esporte e cultura nas escolas.

ECOTERAPIA - Implementação da técnica da Ecoterapia para o tratamento dos portadores de necessidades especiais no município de Macaé-RJ.

REVITALIZAÇÃO DA GRAMA SINTÉTICA DO CAMPO NO JARDIM SANTO ANTÔNIO - O Vereador Marvel Maillet tem lutado pela inclusão do esporte na agenda dos programas sociais de Macaé. Para que a prática esportiva seja implementada existe a necessidade mínima dos alunos da rede municipal terem acesso a uma boa estrutura de treinamento. Para isso o Vereador destina recurso para a reforma e revitalização do campo de futebol no Jardim Santo Antônio.

Construção de Quadra Poliesportiva da Cidade Universitária

Compra de Equipamentos para a viabilização da instalação do Banco de Leite Humano Municipal

Criação de 60 bolsas para alunos do Colégio de Aplicação no valor individual de R$ 500,00 reais cujo os critérios serão definidos por uma norma a ser regulamentada

Reabertura do CEASA em Macaé

EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA COLETIVA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, COM A FINALIDADE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ UTILIZAR O VALOR DE R$ 17.187.000,00 (DEZESSETE MILHÕES, CENTO E OITENTA E SETE MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS DE EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONA VIRUS (COVID 19)

ACRESCENTA INCISO III AO §3º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA INCISO II AO §3º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA INCISO I AO §3º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1• Fica adicionado o Inciso VIII ao Art. 3• do Projeto de Lei n• E - 004/2020, que passará a vigorarmos a seguinte redação: “Art. 3• (...) I - (...) II - (...) III - (...) IV- (...) V- (...) VI- (...) VII- (...) VIII- apresentação de declaração que o estabelecimento teve uma redução substancial de suas atividades e no faturamento em razão das medidas de isolamento social implementadas no Município de Macaé.

ADICIONA COMO BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A CATEGORIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MACAÉ, NA FORMA SEGUINTE.

Acrescenta o §8º do Art.1º do Projeto de Lei nº. 002/2020 do Poder Executivo Art.1º (...) §8º - O Auxílio Emergencial Pecuniário, de que trata o caput deste artigo, também será devido a todos os MEIs (microempreendedores individuais) e desempregados do município de Macaé-RJ.

Acrescenta o §7º do Art.1º do Projeto de Lei nº. 002/2020 do Poder Executivo Art.1º (...) §7º - O Auxílio Emergencial Pecuniário, de que trata o caput deste artigo, também será devido a todos os trabalhadores informais que tenham protocolado pedido de cadastramento ou que estejam com processo administrativo de regularização da sua atividade profissional em trâmite junto a Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Macaé-RJ, desde que estejam proibidos de exercer as suas atividades de trabalho por força dos Decretos Municipais.

ADICIONA INCISO V NO § 1º DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2020, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Adiciona ao artigo 3º no inciso VII do Projeto de Lei nº E-004/2020, e dá outras providências.

MODIFICA O CAPUT ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O §1º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O §2º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O §3º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ART. 2º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ART. 3º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O INCISO III DO ART. 3º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O §4º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O INCISO VII DO ART. 3º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O INCISO VI DO ART. 3º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 3º DO PL E-004/2020

Art. 1º. Fica suprimido o art. 2º no Projeto de lei 001/2020 que institui auxílio emergencial pecuniário para estudantes da Rede Pública de Ensino do Município de Macaé. Art. 2º . SUPRIMIDO

SUPRIME O §3º ART. 3º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUPRIME O §4º ART. 3º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUPRIME O §5º ART. 3º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUPRIME O §6º ART. 3º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Modifica o § 1º do Artigo 1º do PL nº E - 001/2020, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: Art. 1º - Fica MODIFICADO o § 1º do Art. 1º, do Projeto de Lei E-001/2020, que passará a conter a seguinte redação: “Art. 1º…§ 1º - O Auxílio Emergencial Pecuniário de que trada o caput deste artigo consiste no pagamento, em parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, ________ de ________ de ________. Vereadores Autores Cristiano Gelinho Dr. Eduardo Cardoso Dr. Luiz Fernando Júlio César Dr. Marcio Bitencourt Nilton César Alan Mansur Paulo Antunes Dr. Marcio Barcelos Val Barbeiro Luciano Diniz Maxwel Vaz Marcel Silvano Marvel Maillet Renata Paes Robson Oliveira José Prestes

Art. 1º. O art. 1º passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º . “Fica instituído o Auxílio Emergencial Pecuniário para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Macaé, em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelos Decretos Municipal nº 039/2020 , nº 043/2020 e o Decreto nº 46.973/2020 do Estado do Rio de Janeiro, face à pandemia do Coronavírus (Covid-19 ou 2019-nCov) decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).”

Art. 1º. O §1º do art. 1º passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º (...) §1º O auxílio Emergencial Pecuniário de que trata o caput deste artigo consiste no pagamento, em única parcela , no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao estudante cuja a família tenha renda mensal regular de trabalho formal de até a três salários mínimos.

Art. 1º. O §4º do art. 1º passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º (...) §4º O valor devido para cada estudante poderá ser sacado mediante a apresentação de documento original do estudante ou seu representante legal, em até 07 (sete) dias após a data da disponibilização do crédito, de acordo com o calendário de pagamento a ser divulgado por portaria da Secretaria Municipal de Fazenda, órgão responsável pelas providencias, conforme atribuição prevista no Artigo 60 e seus dispositivos da Lei Complementar nº 256 de 2016.

Art. 1º. O art. 3º passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. Os recursos para a operacionalização do Auxilio Emergencial Pecuniário de que trata esta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas pela Secretaria Municipal de Educação ou dotações orçamentárias das Emendas Impositivas Parlamentares, com autorização expressa do vereador autor. Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade o órgão responsável pela implantação do referido auxílio, de acordo com Artigo 92 , VI da Lei Complementar nº 256 de 2016.

MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DO PROJETO DE LEI – E 004/2020.