Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
29/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º. O §1º do art. 1º passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
§1º O auxílio Emergencial Pecuniário de que trata o caput deste artigo consiste no pagamento, em única parcela , no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao estudante cuja a família tenha renda mensal regular de trabalho formal de até a três salários mínimos.
Art. 1º (...)
§1º O auxílio Emergencial Pecuniário de que trata o caput deste artigo consiste no pagamento, em única parcela , no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao estudante cuja a família tenha renda mensal regular de trabalho formal de até a três salários mínimos.
Indexação
Observação