Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
29/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o § 1º do Artigo 1º do PL nº E - 001/2020, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º - Fica MODIFICADO o § 1º do Art. 1º, do Projeto de Lei E-001/2020, que passará a conter a seguinte redação:
“Art. 1º…§ 1º - O Auxílio Emergencial Pecuniário de que trada o caput deste artigo consiste no pagamento, em parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, ________ de ________ de ________.
Vereadores Autores
Cristiano Gelinho Dr. Eduardo Cardoso Dr. Luiz Fernando
Júlio César Dr. Marcio Bitencourt Nilton César
Alan Mansur Paulo Antunes Dr. Marcio Barcelos
Val Barbeiro Luciano Diniz Maxwel Vaz
Marcel Silvano Marvel Maillet Renata Paes
Robson Oliveira José Prestes
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º - Fica MODIFICADO o § 1º do Art. 1º, do Projeto de Lei E-001/2020, que passará a conter a seguinte redação:
“Art. 1º…§ 1º - O Auxílio Emergencial Pecuniário de que trada o caput deste artigo consiste no pagamento, em parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, ________ de ________ de ________.
Vereadores Autores
Cristiano Gelinho Dr. Eduardo Cardoso Dr. Luiz Fernando
Júlio César Dr. Marcio Bitencourt Nilton César
Alan Mansur Paulo Antunes Dr. Marcio Barcelos
Val Barbeiro Luciano Diniz Maxwel Vaz
Marcel Silvano Marvel Maillet Renata Paes
Robson Oliveira José Prestes
Indexação
Observação