Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
29/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º. O art. 1º passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º . “Fica instituído o Auxílio Emergencial Pecuniário para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Macaé, em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelos Decretos Municipal nº 039/2020 , nº 043/2020 e o Decreto nº 46.973/2020 do Estado do Rio de Janeiro, face à pandemia do Coronavírus (Covid-19 ou 2019-nCov) decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).”
Art. 1º . “Fica instituído o Auxílio Emergencial Pecuniário para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Macaé, em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelos Decretos Municipal nº 039/2020 , nº 043/2020 e o Decreto nº 46.973/2020 do Estado do Rio de Janeiro, face à pandemia do Coronavírus (Covid-19 ou 2019-nCov) decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).”
Indexação
Observação