Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n.º 4.733/2021, que instituiu o Auxílio Emergencial Pecuniário para trabalhadores da área de educação e feiras livres em Macaé/RJ afetados em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA EXTINTA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – CAP - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui no âmbito do município de Macaé a instalação de pipódromos e da outras providências

Denomina o Polo Cultural de Glicério de Macaé, e dá outras providências.

INSTITUI OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ EM SEU SITE OFICIAL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REABILITAÇÃO A PACIENTES DO SUS QUE FORAM ACOMETIDOS PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI N° 2.923/2007, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXIS, AUMENTANDO A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS QUE OPERAM ESSE SERVIÇO.

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA WI-FI PARA TODOS

RETOMADA DO SANEAMENTO E CALÇAMENTO DO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS

REQUER à Mesa Diretora, que solicite ao DER/RJ que faça o recapeamento asfáltico da RJ 106, no sentido Cabiúnas até o Trevo dos 40.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações quanto a viabilidade da implementação de infraestrutura de saneamento básico na Rua Irani Mendes Neto (antiga Rua 2), no bairro Vila Badejo; Rua José Alencar no bairro Parque Duque de Caxias e Rua Leony de Souza Alvarenga no bairro Pq. Aeroporto.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando um estudo técnico para avaliação da viabilidade técnica de instalação de faixa de pedestre na Rodovia Amaral Peixoto (em frente ao banco Itaú) no bairro Barra de Macaé.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando um estudo técnico para avaliação da viabilidade técnica de instalação de uma CICLOVIA na Avn LUIZ LÍRIO (início no estádio Cláudio Moacyr de Azevedo até a Ponte Ivan Mundim) no bairro Barra de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora, que solicite a Marinha do Brasil a implantação do curso P.E.P (Pescador Profissional Especializado), no município de Macaé.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações quanto a continuidade do convênio mantido entre o município e a instituição de ensino superior FAFIMA, bem como informações com relação ao repasse financeiro.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando um estudo técnico para avaliação da viabilidade técnica de instalação de um redutor de velocidade na Rua Marajó (N°295, em frente à Catedral Metodista) no Bairro Parque Aeroporto.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Concessionária de Energia ENEL, solicitando a instalação de Rede Elétrica Trifásica, para as localidades de Bicuda Pequena, Laje de Macaé e Serro Frio.

instalação de novos brinquedos

troca de poste de energia elétrica

instalação de aparelhos para atividades físicas

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência a Secretaria de Mobilidade Urbana para que informe se há estudos que objetivem a melhoria do fluxo de trânsito no Bairro Lagomar, quanto a circulação de Ônibus, visando o oferecimento de melhores condições aos usuários das linhas que atendem àquele Bairro.

Requer, regimentalmente, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, solicitando que cobre junto a CEDAE informações sobre a falta de abastecimento no Bairro Lagomar, mais precisamente na Avenida W5 entre as ruas W20 e W22

Requer informações sobre o planejamento para utilização da área do Bosque Azul que passou pela operação de reintegração de posse.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a existência de projeto para a construção de Escola de Educação Infantil no Bairro Jardim Franco.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a falta de atendimento psiquiátrico na região serrana, visto que a pandemia do Covid-19 agravou a condição psíquica das pessoas.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando esclarecimentos quanto a indisponibilidade sistêmica do registro, pelos servidores públicos, de CAT (comunicação de acidente de trabalho) com justificativa de afastamento pela COVID-19 junto ao protocolo geral eletrônico.

REQUEIRO o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1 – Lista nominal de servidores deste município que exercem a função de Auxiliar de Radiologia, suas lotações e quantos são cadastrados no CNES do Ministério da Saúde;
2 – Se há, por parte do Executivo Municipal, alguma ação em andamento para que estes profissionais tenham enquadramento correto no PCCV e a consequente majoração de sua remuneração (Grupo Ocupacional Médio I). Se positivo, informar qual é a ação e o prazo para efetivação. Se negativo, informar a possibilidade desta adequação ser feita;

informações sobre a atual situação do convênio entre o município e o hospital São João Batista.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a vacinação contra a covid-19 em pessoas idosas em situação de rua e profissionais que atuam com essa população.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações do local, onde pode ser feito o diagnóstico, tratamento e terapia de adultos com Transtorno do Espectro Autista hoje no município de Macaé e qual seria o processo para estas pessoas procurarem ajuda necessária para seu tratamento.

Indica a construção de uma Praça Pública com quadra poliesportiva em terreno localizado na Avenida Sérgio Vieira de Mello com a rua W 28, ao lado da futura Escola de Ensino Médio e Infantil, no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que viabilize a possibilidade de executar a pavimentação asfáltica na estrada que liga a localidade de Bicuda Pequena até a localidade do Serro Frio.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilização, através do órgão competente, do asfaltamento do final da Estrada da Cancela, após o Green Park, no bairro Duque de Caxias.

Novo Banco de Sangue

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, na forma a Lei Estadual nº 9264/2021, sancionada e publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, do dia 03/05/2021, inclua parentes de cuidadores de portadores de deficiência intelectual nos grupos prioritários da vacina COVID.