Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2021 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2021
Altera a Lei Municipal n.º 4.733/2021, que instituiu o Auxílio Emergencial Pecuniário para trabalhadores da área de educação e feiras livres em Macaé/RJ afetados em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação