Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

INSTITUI O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS, ENSINO E CANTO DOS HINOS NACIONAL, ESTADUAL E DO HINO DE MACAÉ NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE MACAÉ, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.465/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E REVOGA A LEI 5.354/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO REMOTO COM INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS SETORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A CHARLES DA CONCEIÇÃO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR JOSÉ LUIS GONZALEZ VEIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ANDRÉ LIMA SERRANO

O Vereador que a presente subscreve, cumpridas as preceituações regimentais, formula MOÇÃO DE PESAR aos familiares da ilustre Sra. MARTA LUNA DOS SANTOS, líder comunitária exemplar e presidente da Associação de Moradores da Virgem Santa.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO em homenagem à servidora VERA DA SILVA MENDONÇA, enfermeira dedicada que há 35 anos atua no Serviço Municipal de Hemoterapia de Macaé, contribuindo de forma incansável para a saúde pública do município.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS, FORMULA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO SR. RAFAEL CAVALCANTE DA SILVA.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS, FORMULA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO SR. FERNANDO CARDOSO PEREIRA.

REQUER À MESA DIRETORA EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTENCIA DE PROCESSO PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPACIALIZADO NO ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM OBESIDADE.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe este REQUERIMENTO à Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento e à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Macaé - AGERSAN, para que os referidos órgãos prestem informações acerca da implementação do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, criado pela Lei 5182/2024

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA A CRIAÇÃO DE UMA COORDENADORIA DE FISIOTERAPIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a disponibilidade de fisioterapeutas e a situação da fila de espera para atendimento no Centro de Reabilitação Dona Sid de Carvalho.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, ligada à Secretaria Municipal de Saúde, solicito informações sobre o número de casos de esporotricose registrados no município de Macaé.

INDICA o retorno do curso de Pré Vestibular Social no Município de Macaé.

INDICA a revitalização do alambrado da quadra da Praça do Jardim Santo Antônio,

Indica que seja feito asfaltamento da Rua Santa Catarina, no Bairro Engenho da Praia.

Indica que seja feito asfaltamento da Rua Ceará, no Bairro Engenho da Praia.

Indica que seja feita climatização da ESF Engenho Praia com instalação de aparelhos de ar-condicionado.

Indica a disponibilização de câmara fria para conservação de vacinas na ESF Engenho da Praia.

INDICA a elaboração de um fórum permanente de políticas públicas para as mulheres, visando à implantação e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres no Município.

INDICA a realização de campanha de conscientização quanto a realização do exame Papanicolau, que previne o câncer no colo do útero.

INDICA a reserva de vagas de trabalho nas empresas prestadoras de serviços terceirizadas da Prefeitura de Macaé, a serem destinadas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

INDICA ampliar as ações e campanhas em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sensibilizando a população e pessoas jurídicas para doações.

Indica que seja feita a instalação de placas aéreas de sinalização de pontos turísticos, bairros, instituições públicas - Estrada Sana Frade em toda sua extensão.

Indica que seja feito estudo para aumento na sinalização de trânsito na Rodovia Norte Sul, visando inibir o excesso de velocidade dos condutores.

Indica a instalação de relógios digitais urbanos, com marcador de temperatura, para comunicação em massa, nos principais pontos de circulação de pessoas na cidade.

Indica a criação e manutenção, no Horto Municipal, de um banco de sementes e mudas de verduras, hortaliças, leguminosas e outros alimentos que são plantados em nossa cidade.

Indica a construção de uma capela ecumênica em local apropriado.

Indica a possibilidade de implantação de uma ciclovia na Rodovia RJ-162, no trecho que liga os Distritos de Córrego do Ouro a Glicério.

Indica a elaboração de concurso de artistas PCD com habilidades artísticas e culturais.

Indica a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Lions, estabelecida na Rua Professora Irene Meirelles, localizada no bairro da Glória.

Indica a criação de um espaço público no bairro Piracema, em local a ser designado pela prefeitura, que atenda às necessidades essenciais da comunidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um cronograma anual limpeza de resíduos e lixo na Lagoa de Imboassica.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta nas estradas do Condomínio Rural Ecológico e Loteamento Vale Encantado, em Areia Branca.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta na estrada em Serra da Cruz, que vai do Poço do Siqueira a Estrada do Gavião.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta nas Estrada da Cotia e na Estrada do Redondo, em Serra da Cruz.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta na Estrada da Turma e Estrada do Buião, em Trapiche.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta na Estrada do Frade a Cabeceira do Sana.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta na Estrada de Serro Frio, localizada no Distrito de Cachoeiros de Macaé.

INDICA manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta na Estrada Monte Azul, em Boa Alegria, Distrito do Sana.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta nas ruas de Córrego do Ouro citadas na processo.

INDICA o serviço de coleta de sangue domiciliar para autistas, idosos, pacientes oncológicos e pessoas com mobilidade reduzida.

INDICA A NECESSIDADEDA DISPONIBIIZAÇÃO SEMANAL DE UM TRANSPORTE GRATUITO, SAINDO DE PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, PARA LEVAR OS MUNÍCIPES QUE DESEJAM DOAR SANGUE

INDICA A FISCALIZAÇÃO PEVENTIVA NOS BAIRROS CANCELA PRETA, AROEIRA E CENTRO, COM FOCO NA REPOSIÇÃO DE RALOS E TAMPAS DE BUEIROS QUEBRADOS, VISANDO A SEGURANÇA E A PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

INDICA A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS DE LIXO, NOS PONTOS IDENTIFICADOS COMO NECESSÁRIOS, NO BAIRRO JARDIM CARIOCA I, VITANDO ASSIM QUE OS MORADORES JOGUEM LIXO PELA RUA, OU EM TERRENOS BALDIOS

INDICO ESTUDOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGEM NAS UPAs, INCLUINDO EQUIPAMENTOS COMO ULTRASSONOGRAFIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE MODO A OBTER DIAGNÓSTICOS MAIS RÁPIDOS E EVITAR A REMOÇÃO DE PACIENTES PARA A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES.

INDICO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ENTRE EM CONTATO COM A SECRETARIA COMPETENTE E VEJA A VIABILIDADE DE CRIAR UM PROJETO DE MELHORIAS, ONDE SEJAM REALIZADAS NA PRIA CAMPISTA, BEM COMO EMBELEZAMENTO DO BAIRRO, MELHORIAS NOS CALÇAMENTOS OU ATÉ MESMO ASFALTAR AS VIAS PÚBLICAS, MELHORIAS NA PRAÇA, DENTRE OUTRAS NECESSIDADES

INDICO A CRIAÇÃO DE UMA NORMA MUNICIPAL PARA QUE TODAS AS OBRAS FUTURAS REALIZADAS NO MUICÍPIO, INCLUSIVE NOVOS LOTEAMENTOS SEJAM COM FIAÇÃO SUBTERRÂNEA

INDICO QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTISSÍMO PREFEITO WELBERT REZENDE , COM CÓPIA À SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, APRESENTANDO A PRESENTE INDICAÇÃO PARA QUE SEJA FIRMADO UMA PARCERIA COM OS CARTÓRIOS DE MACAÉ, A FIM DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO O CASAMENTO COMUNITÁRIO AOS CASAIS COMPROVADAMENTE HIPOSSUFICIENTE

INDICA que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ou órgão competente, providencie a presença de agentes de trânsito nos horários de entrada e saída escolar ou, alternativamente, instale sinalização vertical adequada nas proximidades da Rua Galvão Henrique Schueler, próximo à Rua Aloísio Pinto de Andrade e à faixa de pedestres existente no local.

INDICA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO DE TODA SINALIZAÇÃO DA ROTA CICLÁVEL DA CIDADE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA), VERTICAL (PLACAS) E SEGREGADORA (TACHÃO REFLETIVO COM CATADIÓPTRICO BIDIRECIONAL), GARANTINDO A SEGURANÇA E A FLUIÇÃO DOS CICLISTAS NOS TRECHOS.

INDICA que seja feito a reforma do canteiro da ciclovia na rua Tancredo Neves, em toda sua extensão, no bairro Aeroporto.

INDICA a urbanização (saneamento básico, calçamento e iluminação pública) na Travessa dos Coqueirais, localizada na Avenida Denise Cristina Silva Araujo (antiga W20) – esquina com Avenida Quissamã , atras da igreja Universal, no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, um estudo técnico de viabilidade de implantação de lombadas na Avenida Antônio Guimarães Mosqueira, no bairro São José do Barreto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Geraldo Souza, Rua Tapiranga e Rua Dois, no bairro Riviera Fluminense.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a transferência da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Frade, para o prédio atualmente ocupado pela Escola Municipal Ivete Santana Drumond de Aguiar, localizado no bairro Frade na região Serrana de Macaé, considerando que a referida unidade escolar será remanejada para um novo prédio.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DETERMINE A DESOBSTRUÇÃO IMEDIATA, A TROCA DE MANILHA POR UMA DE MAIOR DIÂMETRO E A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA REDE DE ESGOTO NA RUA DOS MÉDICOS, N 29 – BOTAFOGO.

INDICA a reforma dos banheiros da Praça Nagib Mussi, localizada no Bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de uma Concha Acústica no parquinho da Lagoa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que a ciclovia da Linha Verde seja estendida por todo o percurso da Rua Gastão Henrique Schueler, ligando a referida Linha Verde ao Bairro da Aroeira pela via cicloviária, beneficiando a mobilidade urbana de ciclistas e mesmo pedestres da região.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas para a realização de um mutirão de cirurgias de endometriose no município de Macaé priorizando as pacientes que aguardam há mais tempo na fila regulatória, bem como aquelas em situação de maior vulnerabilidade clínica social.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação de um Consultório Odontológico exclusivo para atendimento de pacientes internados no Hospital Público de Macaé, destinado à realização de procedimentos odontológicos em ambiente adequado, evitando a execução à beira-leito ou em centro cirúrgico.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS A GENTILEZA DE REALIZAR A LIMPEZA E A RETIRADA DE ENTULHO NA RUA 4, EM FRENTE AO NÚMERO 16, LOCALIZADA NA RUA DOUTORA MOEMA EMERI PASSOS ALONSO, NO BAIRRO JARDIM FRANCO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS A QUE SEJA TORNADO OBRIGATÓRIO, AINDA DURANTE A PERMANÊNCIA NA UNIDADE HOSPITALAR DA MATERNIDADE, A REALIZAÇÃO DO EXAME CLÍNICO DO QUADRIL EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR PRECOCEMENTE A DISPEPSIA DO DESENVOLVIMENTO DO QUADRIL (DDQ).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para providenciar os serviços de reparo, contenção, recuperação do calçamento, drenagem adequada e limpeza da área na Rua Francisco Franco, no Morro de Santana, onde há uma cratera aberta em decorrência do afundamento do solo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover a troca do manilhamento e do coletor de águas pluviais da Rua Vereador Abreu Lima, no Centro da cidade e adjacências, tendo em vista os frequentes alagamentos provocados pela chuva no local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover a limpeza do canal na Rua Ceará, próximo ao nº 12, Engenho da Praia, rua do Colégio Municipal Engenho da Praia.

a adoção das seguintes medidas para fortalecimento do Posto de Saúde da Bicuda Grande:
1. A disponibilização dos seguintes profissionais para atuação no Posto de Saúde da Bicuda Grande:
- Médico da Família
- Psicólogo Adulto e Infantil
- Fonoaudióloga
- Assistente Social

2. A disponibilização de um carro exclusivo para:
- Visitas Domiciliares e apoio às Necessidades do Posto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova estudos para implantação de BOTOEIRAS DE EMERGÊNCIA em praças públicas e pontos estratégicos do município, conectadas à Central da Guarda Municipal.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a urbanização da Rua Falcões – Vila 1 – Riviera Fluminense.